ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL

O redirecionamento, dado ênfase que se pretende dar à questão da estrutura do ensino enquanto estrutura de produção e, como tal, também enquanto estrutura de relações sociais de produção. Neste sentido, há que se considerar o caráter de “aposta” e de utopia desta proposta, tendo como conceito de utopia a transformação possível, portanto baseada em condições reais e concretas, a partir da própria prática pedagógica escolar posta hoje, e não de modelos idealizados. A utopia passa a ser, portanto, não um mero desejo, mas um avanço possível dadas as condições que já estão postas e que precisam ser percebidas no movimento histórico da escola e, consequentemente, do sistema de ensino como um todo. Aposta-se na possibilidade de o magistério da rede pública de Santa Catarina liderar um processo efetivo de resgate da qualidade do ensino e, desta forma, do seu próprio valor.

Neste sentido, não se pode deixar de considerar que o valor do trabalho, no contexto da sociedade burguesa, é relativo à sua capacidade de agregar valor, isto é, valor de mercado. Na medida em que o professor vai restringindo o seu trabalho à mera execução de tarefas já pensadas e elaboradas em outras instâncias, o seu trabalho agrega pouco valor em termos de ensino-aprendizagem. Para o seu trabalho valer mais, deverá o professor resgatar a sua capacidade de pensar, organizar, produzir conhecimento e tecnologia em relação ao processo de produção do ensino-aprendizagem. Na medida em que ele abre mão disso, não interessando as razões desta resistência equivocada, deixando que outros profissionais e instituições o substituam na função mais decisiva do processo, que é definir as políticas, organizar processos, acompanhar e avaliar, ele está contribuindo para que o seu trabalho tenda a perder valor, o que se manifesta nos níveis salariais, e também no prestígio social de sua profissão.

Para romper este processo de desqualificação do professor, não basta a vontade e a mobilização, é necessário construir as condições objetivas de que o magistério carece, levando-se em conta as exigências da base de produção do ensino-aprendizagem que é o trabalho coletivo. Estas condições são, em primeiro lugar, o domínio científico e tecnológico do processo de produzir a aprendizagem. É fundamental que o professor rompa com sua resistência à produção científica e tecnológica, seja pelo medo, seja pela acomodação. Em

segundo lugar, é necessária a apropriação de informações de caráter administrativo, legal e burocrático de maneira a permitir e fundamentar uma participação mais real e efetiva no processo decisório. Em terceiro lugar, o magistério precisa construir uma ética profissional, necessária ao resgate da sua respeitabilidade junto à sociedade. E, por fim, aprimorar a sua capacidade de organização e mobilização, tendo como principal preocupação a legitimação da sua função e responsabilidade educacionais junto à comunidade.

Não cabe à Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental a exclusividade desta função, mas certamente é sua função primordial. Concorda-se com o documento original quando fala da função desta disciplina: Processa a decodificação da Estrutura Educacional vigente no país, das políticas nacional, estadual e municipal, da legislação pertinente ao processo ensino-aprendizagem, tendo como referencial norteador as relações sociais de produção, entendidas como aquelas que fundamentam a educação na sua totalidade. Todavia, deve-se acrescentar a necessária determinação de transformar esta realidade. A decodificação do real é insuficiente para transformá-lo.

PROPOSTA CURRICULAR (Educação Infantil e Ensino Fundamental)

O que se está querendo com a presente proposta é fazer com que o professor entenda o ensino e aprendizagem escolar como um processo produtivo. E como processo produtivo ele não só produz o ensino-aprendizagem, mas também uma estrutura de relações sociais entre os diversos profissionais que fazem parte do processo, isto é, ao produzir o ensino-aprendizagem propriamente dito, a escola produz também uma determinada estrutura de poder.

Assim, o sistema de ensino, no seu sentido mais amplo (Escolas, Secretarias, Conselhos, etc.), nada mais é do que a expressão (necessidade) da forma escolar de produzir o ensino-aprendizagem. Dito de outra forma é necessário compreender que primeiro apareceram as escolas, para depois ir se percebendo necessidades a serem atendidas dada esta forma peculiar de ensinar. É esta estrutura de relações sociais de produção, a partir da escola, que o professor precisa compreender e desvelar o seu real conteúdo; perceber que esta escola, mesmo sendo parte de uma organização mais ampla, é a base e a própria razão de ser desta organização. E a possibilidade de transformar esta organização passa necessariamente pela transformação da escola.

Trata-se, portanto, de compreender o sistema educacional enquanto expressão da escola. Tendo esta compreensão, o professor, enquanto trabalhador coletivo, perceberá melhor as perspectivas e reais possibilidades de sua atuação transformadora a partir da escola e da respectiva comunidade. É esta a complementação/aprofundamento que se pretende, para não passar ao professor a compreensão de que nada pode ser feito, tal é o gigantismo do sistema, em decorrência de análises equivocadas quanto aos fatores que determinam a atual situação do ensino no Brasil.

Julga-se fundamental que o professor possa perceber criticamente esta relação entre a escola, o sistema de ensino e o próprio contexto político, econômico e social. É preciso que o professor se pergunte: como fica o magistério no conjunto destas relações e também das mudanças que se processam na sociedade e no próprio sistema educacional, por diversos fatores, mas principalmente os determinados pelo avanço da tecnologia? Algumas questões se colocam como básicas nesta perspectiva.

Em primeiro lugar, entende-se necessário tratar nesta disciplina a questão da tecnologia em curso na sociedade e na área da educação. O avanço da tecnologia não significa apenas a possibilidade de novas metodologias e técnicas. Ela transforma os próprios códigos de linguagem, a exemplo da televisão. Para as gerações anteriores à televisão, a palavra falada e escrita eram os elementos de linguagem, para as gerações atuais são o som e a imagem. Além de significar rupturas nos códigos de linguagem, a tecnologia representa condições que podem determinar rupturas em relação à atual forma escolar de produzir o ensino-aprendizagem.

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