A estrutura e funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil

A estrutura e funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil.

Em consonância com o papel do Ministério da Educação (MEC), de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação, a Secretaria de

Básica (SEB) do MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) do Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (DPE) apresenta o documento.

Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.

Educação Infantil a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil, que promovam a igualdade de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas culturas nele presentes.

Com o objetivo de propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa e de cumprir a meta do MEC que preconiza a construção coletiva das políticas públicas para a educação,

Este documento foi elaborado com a contribuição efetiva e competente de secretários, conselheiros, técnicos, especialistas, professores e outros profissionais.

Consideramos que este é um fato histórico da maior importância para a Educação Infantil, não apenas pelo conteúdo aqui apresentado, mas pelo seu significado no contexto da legislação e das conquistas para esta primeira etapa da Educação Básica.

É, portanto, com satisfação que este ministério apresenta a versão final dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, com o desejo de que este documento e a forma como ele foi produzido contribuam para um processo democrático de implementação das políticas públicas para as crianças de 0 até 6 anos, sendo amplamente divulgado e discutido, servindo efetivamente como referência para a organização e o funcionamento dos sistemas de ensino.

E nossos parceiros na elaboração deste documento sejam revertidos em melhoria real na qualidade da educação infantil para todas as crianças brasileiras de 0 até 6 anos.

Mas sabemos que a realidade é bem diferente, a educação esta passando por vários aspectos que não agrada nem um pouco a nossa sociedade, onde somos reféns de nossos políticos, que deixa a educação cada dia que passa pior.

A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o mesmo não acontecendo com as outras etapas tão importantes quanto o ensino fundamental.

Interferência política na gestão, inexistência de concursos públicos, falta de autonomia dos professores, fragilidade na formação de professores, gestores que não participam de planejamentos, formação precária e enfraquecimento da gestão, professores que tem dificuldades de lidar com as crianças, sendo que a organização do sono à brincadeira em