EXCELENTE DIVERSO DOUTOR DO JUÍZ DA DIVERSIDADE DA DIVERSIDADE DA REGIÃO DE PETROPOLIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE PETROPÓLIS - RJ.

CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Registro Geral n.º: xxxxx, inscrito no Cadastro Pessoa Física n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (endereço), na cidade de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de V.Exa. Por intermédio do advogado infra-assinado, procuração em anexo, propor a presente:

AÇÃO REIVINDICATORIA C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

pelo procedimento ordinário, na forma do 275 do CPC, em face de PEDRO (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), portador do registro Geral n.° xxx, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física n.° xxxxx, residente e domiciliado na Rua (endereço), na cidade de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS

O Requerido adquiriu a titulo oneroso de José o imóvel localizado na Rua x, na cidade de Petrópolis em 10 de fevereiro de 2009, pelo preço de R$ 150.000,00 pagos integralmente, sendo o mesmo imitido na posse imediatamente, acontece que este imóvel foi transferido sem o devido registro imobiliário.

No dia 20 de março de 2009, o Requerente fica sabendo do negocio jurídico realizado entre o requerido e o senhor José. O Requerente procurou o requerido avisando e cientificando-lhe que o negocio que contraiu fora eivado de vicio de nulidade absoluta, ou seja, avisou o Requerido que é o verdadeiro dono do imóvel, pois tem escritura legitima e registrada em cartório, mas mesmo assim o requerido resistindo disse que o titulo de propriedade do requerente seria falso.

Em função da recusa do Requerido, o Requerente notificou-o que desocupasse o imóvel visto que foi vitima de um estelionato que com ele realizou venda non domínio, o requerente ainda disse ao requerido que teria pressa com a desocupação do imóvel, pois foi transferido da empresa onde trabalha na cidade de Nova Friburgo, para filial na cidade de Petrópolis e não tem onde morar, alegando ainda que o imóvel em questão é o único bem de sua família.

II - DO DIREITO

O Código Civil disciplina a matéria em questão na lide em seu artigo 1.228 assim dispondo “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Por sua vez dispõe o artigo 1245 do código civil que “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do titulo translativo no Registro de Imóveis.”.

No caso em questão o requerente reivindica a posse do seu imóvel injustamente ocupado pelo requerido, o qual não possui qualquer título legítimo registrado em cartório que venha a justificar a detenção do imóvel em questão. Não pode ser tido como legítimo qualquer tipo de prova de que o requerido adquirira o imóvel do proprietário anterior, visto que este último não possui o domínio do imóvel, não podendo, em decorrência desse fato, de qualquer maneira alienar imóvel respaldado em título justo.

Sendo assim, com respaldo nos dispositivos legais suscitados o requerente reivindica a posse de seu imóvel injustamente ocupado pelo requerido. O requerente buca a tutela jursidiciaonal afim de resguardar sua propriedade, visto que em que pese não pairar duvidas quanto a propriedade do requerente, assim como, da legitimidade do titulo dominial, como ilustra a documentação ora acotada aos autos, o requerido, mesmo notificado, insiste em permanecer ocupando injustamente o imóvel do requerente causando transtorno e prejuízo.

Sobre o tema leciona Nelson Rosenvald, in Direito Reais, Editora Lúmen Juris, in Verbis: “Posse injusta é aquela, que mesmo obtida pacificamente, sobeja desamparada de causa jurídica eficiente capaz de respaldar a atividade do possuidor.” (op. cit. pag. 187)

Nesse sentido, importante salientar que a ação reivindicatória é fundada em direito real imobiliário de natureza petitória, e que tem por objetivo garantir o domínio da propriedade contra aquele que