EXCELENTE DOUTOR DE DIREITO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 19ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA.

Se justiça lenta não é justiça, justiça parada é injustiça, já que beneficia apenas ao infrator.

PROCESSO Nº 140.99.6644799

(XXX) , já qualificada nos autos da ação de indenização por acidente de veiculo (rito sumário) que move em relação à TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA. , também qualificada, vem pacientemente e respeitosamente pela 2ª (segunda) vez à presença de V. Exa. , por seu procurador infra firmado, requerer providências no sentido de que se digne a dar prosseguimento ao feito , pois este encontra-se no cartório do Cartório desta Vara desde 19 de fevereiro de 1999, sem um único despacho sequer deste MM Juízo.

Este fato vêm agravando a situação da Autora, acarretando-lhe enormes prejuízos, tanto materiais como morais, e à JUSTIÇA, como adiante se demonstrará, com meridiana clareza.

Como já exaustivamente dissertado no petitório vestibular, a Autora é autônoma, faxineira diarista em casa de família , e, em virtude do acidente e das seqüelas conseqüentes do mesmo encontra-se impossibilitada de trabalhar , ou seja, não tem como ganhar o pão de cada dia , não tem como alimentar-se , convindo-se lembrar que os alimentos têm tratamento diferenciado em nossas leis, sendo prioritário frente a qualquer outro direito, em qualquer causa, assim, ao não despachar o presente feito está este MM Juízo a afrontar os princípios legais que protegem os créditos de natureza alimentícia.

É óbvio constatar-se que a Autora encontra em estado de miserabilidade, vivendo, constrangedoramente, de esmolas dos seus anteriores tomadores de seus serviços, que lhe dão o que comer, porém isto é menos do que seu estado de saúde reclama, necessita também de assistência médica e remédios e dinheiro para transporte, o que, infelizmente, não consegue, o que está agravando seu estado de saúde.

Se dinheiro tivesse, sem dúvida compareceria diariamente a esta 19ª Vara Cível, arrastando sua doença, para, quem sabe, assim sensibilizar os servidores desta mui digna Vara, e assim estes cumprissem sua obrigação funcional e lhe prestassem a tutela jurisdicional buscada com presteza ou, pelo menos, lentamente, morosamente agissem, pois a Autora não tem nada a mostrar a não ser sua dor.

O prejuízo à JUSTIÇA advém do descrédito que ela sofre com fatos como este. A JUSTIÇA é o único caminho que resta aos pobres e desamparados para defender-se das arbitrariedades e truculência de quem tem poder, seja de que tipo for. Qual a imagem que fica da JUSTIÇA quando um caso como este, em que é flagrante a responsabilidade do Réu e a necessidade da Autora, fica parado por mais de um ano aguardando apenas um reles despacho: CITE-SE? Obviamente não é das melhores.

Se a JUSTIÇA não proteger os direitos da Autora o que restará a esta fazer? Apesar do famoso sincretismo religioso e da religiosidade desta terra, não acreditamos que rezar, colocar oferendas no pé do caboclo, por ebó no Dique do Tororó, ou quaisquer outras atitudes místico-religiosas venham a resolver esta questão, somente nos restando a JUSTIÇA, por mais imperfeita que possa ser, o que aceitamos, o que não podemos aceitar é sua paralisia injustificada.

Além do prejuízo à autora e à JUSTIÇA, existe o prejuízo ao advogado da causa, de dois tipos: o profissional e o financeiro.

Apesar de ter feito