Educação Especial

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo teve como finalidade fazer algumas reflexões iniciais sobre o processo de inclusão escolar dos alunos com surdez. Ao longo da história da humanidade encontramos registros de que durante muitos anos as pessoas que nasciam com algum tipo de deficiência eram afastadas do convívio social. Se o passado, o indivíduo com algum comprometimento, era ignorado, evitado ou encarcerado e muitas vezes eliminado da sociedade a qual faziam parte, hoje são excluídos de várias maneiras, especificamente, quando seus direitos são negados.

Tendo em vista, que a socialização é um processo dinâmico de participação de pessoas num contexto relacional com interação nos grupos sociais, independentemente de quais sejam os sujeitos e de fundamental importância para o desenvolvimento do ser humano, não podemos negar que na inclusão de alunos com necessidades educacionais, a conduta é fator primordial para o crescimento individual desses educandos.

Na atualidade brasileira, a educação inclusiva vem rompendo barreiras, derrubando antigos paradgmas e formulando novos conceitos do que é educar e qual sua finalidade. A educação inclusiva deve ser entendida como uma mudança de reforma e reestruturação da escola diante dos processos de ensino e aprendizagem. A escola e os professores são atribuídos à responsabilidade em desenvolver metodologias que possam atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, com um ensino de qualidade e de compromisso de contribuir para a construção desta sociedade, atendendo a todos indiscriminadamente.

Dada a necessidade de restringir o presente estudo, considerando que o tema inclusão escolar é muito amplo, o interesse pelo assunto da surdez nos conduziu a buscar mais informações, a fim de que pudéssemos aprender novos caminhos para inserção desses alunos no ensino regular, por meio da linguagem de sinais (LIBRAS), sendo considerada um obstáculo que dificulta o processo de inclusão desses educandos na escola comum.

O estudo constitui-se com base em uma pesquisa bibliográfica na qual será enfatizado no início a história da Educação Especial, já que num primeiro momento se caracterizava pela segregação e exclusão das pessoas com necessidades especiais. Após a evolução histórica, a educação especial passou a ser vista de um outro modo, e no Brasil, o movimento pela inclusão social teve seu maior impacto nas discussões das políticas públicas e, mais especificamente, na política educacional. Na Legislação Brasileira (C.F.1988), consta importantes medidas constitucionais em favor dos Direitos das pessoas com necessidades especiais; No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é ressaltado aos jovens adolescentes com deficiências especiais o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), é enfatizado os princípios e marco histórico, sobre as pessoas até então excluídas do processo educacional, cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos em prol da inclusão dos deficientes e também do seu direito de receber uma educação de qualidade, de acordo, com suas limitações, sejam elas quais forem. A lei de Diretrizes da Educação Nacional – LDB – Lei n. º 9.394/96, especifica as bases instituídas para a elaboração de normas para a educação especial, a fim de reorganizar a proposta de educação escolar dos alunos com necessidades especiais, no contexto da educação inclusiva. As Diretrizes para a Educação Especial na educação Básica de 03/07/2001, vem estabelecer os fundamentos para a elaboração de normas para a Educação Especial, a fim de reorganizar a proposta de educação escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, no contexto da educação inclusiva.

Conhecer a história da surdez, as mudanças ocorridas nos estudos dedicados a compreender as formas de comunicação e aprendizagem desse grupo de alunos, fez-se necessário para que pudéssemos contextualizar as práticas vigentes na atualidade, são pontos relevantes neste estudo.

Outro fato histórico que merece destaque no processo de inclusão escolar dos alunos com surdez, é a história da LIBRAS. Tomamos como base o estudo histórico desta língua, procurando desvendar os caminhos por onde passou para constituir-se como a vemos hoje, a fim de apresentar as contradições políticas, sociais e ideológicas para aceitação da mesma em diversos espaços, principalmente no contexto escolar.

O estudo apresenta a temática LIBRAS no contexto educacional, hoje considerada de fundamental importância para o aluno surdo. O ensino de libras vem sendo reconhecido como caminho necessário para uma efetiva mudança nas condições oferecidas pela escola no atendimento escolar desses alunos, por ser uma língua viva, produto de interação das pessoas que se comunicam.

Como item final, destacamos em nosso estudo a importância da Libras no currículo escolar e a Lei que a reconhece como meio legal de comunicação e fortalecimento da identidade Surda no Brasil e, dessa forma, a escola não pode ignorar no processo de ensino aprendizagem. A educação inclusiva se orienta pela perspectiva da diversidade, com metodologias e estratégias diferenciadas, com responsabilidade compartilhada, cuja capacitação do professor passa pelo conhecimento sobre as diferenças e as transformações acontecem na atividade principal, quando o aluno está dentro da sala.

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL - Legislação Brasileira – Constituição Federal (1988)

O direito de todos à educação está estabelecido na Constituição Federal de 1988 que traz importantes medidas constitucionais em favor dos Direitos das pessoas portadoras de deficiência sejam elas físico, sensorial ou psíquico.

No seu artigo 203 – inciso IV: “a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”.

O artigo 205 preceitua que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse aspecto. Garante atendimento educacional para todos.

No artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

O artigo 208-III estabelece: “o dever do Estado com a educação