Educação Ambiental No Brasil

CONCEITO

Entendem-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Lei nº. 9795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental

Decreto nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei nº 9.795/99

Lei n° 3833/06 - Política de Educação Ambiental do Distrito Federal

Decreto nº 31.129/09 - Regulamenta a Lei nº 3.833/06

PRINCÍPIOS

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios e objetivos da Educação Ambiental:

* enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

* concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

* pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

* vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

* garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

* permanente avaliação crítica do processo educativo;

* abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

* reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

OBJETIVOS

* o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

* a garantia de democratização das informações ambientais;

* o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

* o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

* o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

* o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

* o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

HISTÓRICO

DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS