Educação Especial

 Introdução

Quando falamos em educação/escola inclusiva, incorporamos o principio da diversidade humana, aceitando todas as diferenças e criamos ambientes propicio ao desenvolvimento dos individuos em suas possibilidades. Nesse sentido, a inclusão depende da incorporação a mudanças de paradigmas que tal ação revela, considerando o percurso da educação especial.

Devemos levar em conta ainda de que é no meio social que ocorrem as trocas simbólicas entre as pessoas e também onde o individuo aprende e constrói representações sobre o mundo em que vive e sobre si mesmo! Através dessa concepção, devemos ter em mente que e colocarmos em prática que a escola é um direito para todos os cidadãos e de que a integração dos indivíduos nesse sentido está relacionada ao conceito de promover o acesso escolar às pessoas com necessidades especiais.

 Desenvolvimento

Para assegurar e garantir as propostas de inclusão, segue abaixo algumas leis que garantem o direito a educação e inclusão social para todos:

- De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos nas classes comuns do ensino regular.

- Segundo o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9393 de 20 de dezembro de 1996; “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.”

- Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis. O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado, onde o direito das pessoas com deficiência à educação se efetiva pela garantia de sua plena participação e aprendizagem, em sistemas educacionais inclusivos, em igualdade de condições com as demais pessoas, na comunidade em que vivem, conforme preconiza o art.24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – ONU/2006.

- Lei do Aprendiz (Lei Nº 10.097/2000), que incentiva a oferta de emprego para jovens, e a Lei de Cotas (LEI Nº 8.213/1991), que incentiva a contratação de pessoas com deficiência.

 Reflexão

Assim como o caso do garoto Caio apresentando no texto, hoje nos deparamos com milhares de pessoas que se encontram na mesma situação, ou que já passaram por ela. Mesmo com todas as mudanças que ocorreram em todo o ambito escolar e social, ainda sim esses problemas existem e tão logo permeiarão por mais algum tempo em nossa sociedade, pois muitos fatores como o preconceito ainda precisam ser derrubados.

Diante dessa situação, a escola onde a mãe do Caio procurou para matriculá-lo deveria já estar preparada para receber e acolher esse aluno, bem como sua familia, visto que a LDB assegura e defende esse aluno, e nós como cidadãos criticos e sociais que somos devemos também acolhê-los e recebe-los da mesma forma. Se somos todos iguais, e todos temos direitos e deveres como cidadãos, o que me qualifica ou desqualfica como pessoa se não a grande lacuna gerada