Educação Infantil

Educação Infantil: do assistencialismo aos direitos garantidos pela Constituição de 1988.

Segundo Paschoal e Machado (2011), as primeiras iniciativas de organização das creches, asilos e orfanatos possuíam um caráter assistencialista, almejando atender às necessidades das mulheres inseridas no mercado de trabalho e às viúvas desamparadas, além de acolher os órfãos abandonados.

Assim, as tendências que marcaram a implantação de creches e jardins de infância, entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do século XX no Brasil são “a jurídico-policial, que defendia a infância moralmente abandonada, a médico-higienista e a religiosa” (PASCHOAL e MACHADO, 2011, p. 5), datando desse período a criação do Instituto de Proteção à Infância do Rio de Janeiro.

Posteriormente, com o processo de implantação da industrialização no Brasil, a participação da mulher no mercado de trabalho e a chegada de imigrantes europeus, os movimentos operários passaram a organizar-se nos centros urbanos mais industrializados, reivindicando melhores condições de trabalho, bem como a criação de instituições de educação para seus filhos.

Após algumas reivindicações pela ampliação do atendimento a crianças, as instituições públicas passaram a responsabilizar-se pelo atendimento a crianças das camadas populares, enquanto as instituições particulares enfatizavam a socialização e o preparo para o ensino regular (KRAMER apud PASCHOAL; MACHADO, 2011).

De acordo com Kramer (2006, p.799), nos anos 70, as políticas educacionais para crianças de0 a6 anos “defendiam a educação compensatória de carências culturais, deficiências linguísticas e defasagens afetivas das crianças provenientes das camadas populares”.

Ainda segundo Kramer (2006, p.800):

O questionamento e a busca de alternativas críticas têm significado, de um lado, o fortalecimento da visão das crianças como criadoras de cultura e produzidas na cultura; e de outro, tem significado a concretização de tendências para a educação infantil que procuram valorizar o saber que as crianças trazem do seu meio sociocultural de origem.

É a partir da década de 80 que setores da sociedade civil, como Organizações Não Governamentais, pesquisadores sobre a infância e comunidade acadêmica passaram a buscar uma educação de qualidade para a infância, sendo contemplado pela Constituição de 1988 o dever do Estado de ofertar creches e pré-escolas para crianças de 0 a 6 anos, passando as creches, antes de responsabilidade da assistência social, a ser parte integrante da educação, entendendo-se o papel dessas instituições não apenas como cuidadoras, mas como espaço para a promoção educacional.

Entre os anos de 1994 e 1996, o Ministério da Educação publicou documentos sob o título de “Política Nacional de Educação Infantil”, que buscava estabelecer diretrizes pedagógicas e de recursos humanos para ampliar a quantidade de vagas e a qualidade da Educação, evidenciando assim a preocupação com a educação infantil, em que movimentos sociais, redes públicas municipais e também estaduais, bem como as Universidades, vêm buscando elevar a qualidade educacional, sendo formulada pela primeira vez uma Política Nacional de Educação Infantil (KRAMER, 2006), (PASCHOAL; MACHADO, 2011).

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