Educação de Jovens e Adultos: Consolidações, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e formação de professores

Educação de Jovens e Adultos: Consolidações, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e formação de professores

        

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem sendo motivo de discussões desde a década de 30 com a ocorrência da consolidação do sistema público de educação elementar no país, e com participações de Fóruns Estaduais e movimentos populacionais, acontecimentos que contribuíram para a construção da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases – LDB, do ano de 1996, que introduziram o EJA em seu contexto.

Em 1824 foi criada a Constituição Imperial, que assegurava uma instrução primária gratuita as pessoas livres e libertas, que eram os únicos que poderiam usar a titularidade de cidadania.

A primeira Constituição Federal surgiu no ano de 1891 retirando da constituição anterior a ideia de gratuidade na instrução, cobrando àqueles que desejassem por uma instrução primária o pagamento das contas de gás dos estabelecimentos públicos cedidos ao curso noturno. No ano de 1932 uma nova Constituição reconheceu a educação como direito de todos, estabelecendo que ela fosse gratuita e de frequência obrigatória, direitos esses extensivos aos adultos e de dever do Estado. Já a constituição de 1946 manteve a educação como um direito de todos, mas começou a definir limites entre o público e o privado.

A LDB do ano de 1961 determinava que maiores de 16 anos fizessem exames de madureza, obtendo certificado de conclusão do curso ginasial. Na Constituição de 1967, alunos com quinze anos foram conceituados de jovens, tornando-se referência ao Ensino Supletivo. Com a promulgação da Constituição de 1988, tornou-se dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos inclusive aos jovens e adultos.

A LDB criada em 1996, define o EJA como uma modalidade da Educação Básica, destinando-a àqueles que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos nos ensinos fundamentais e médios na idade apropriada. Se enquadrando no Ensino Fundamental alunos maiores de quinze anos e no Médio os maiores de dezoito. Esses direitos devem ser assegurados pelo poder público, e cabe a eles também estimular a permanência do estudante na escola.

As leis que são utilizadas atualmente foram modificadas diversas vezes para assegurar os direitos de jovens e adultos a serem alfabetizados, mas não garantem a eles uma boa formação, pois muitos são os obstáculos enfrentados por professores e alunos da EJA, e um deles é a falta de preparo de alguns docentes que lecionam nesta modalidade de ensino, como afirma GUIDELLI:

“A educação de jovens e adultos foi vista no decorrer de sua história como uma modalidade de ensino que não requer, de seus professores, estudo e nem especialização, como um campo eminentemente ligado à boa vontade. Em razão disso, são raros os educadores capacitados na área. Na verdade, parece que continua arraigada a idéia de que qualquer pessoa que saiba ler e escrever pode ensinar jovens e adultos, pois ainda existem educadores leigos que trabalham nessa modalidade de ensino, assim como a idéia de qualquer professor é automaticamente um professor de jovens e adultos. Com esta falsa premissa não tem se levado em conta que para se desenvolver um ensino adequado a esta clientela exige-se formação inicial específica e geral consistente, assim como formação continuada.” (GUIDELLI, 1996: 126)

A falta de motivação dos alunos e dos professores, juntamente com as dificuldades que acompanham os jovens e adultos da EJA como, dividir o seu tempo entre trabalho, vida doméstica e estudos, fazem parte dessa rede de problemas e obstáculos encontrados em sala de aula.

Os alunos sentem que os professores não estão preparados para lhe dar com eles, e acabam ficando desmotivados com os estudos, por         acharem que com o seu currículo escolar não terão nenhuma chance de ingressarem em uma faculdade ou em algum curso técnico. PORCARO cita algumas práticas que prejudicam o andamento do aprendizado dos alunos da EJA: