Leis Diretrizes E Bases

Apresente as informações conforme o esquema abaixo:

Documentos

Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96)

Com base na lei LDBEN 9.394/96, esses são os principais aspectos abordados a respeito dasdiversidades e do multiculturalismo na educação

“O ensino deve ser ministrado nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e consideração com a diversidade étnico -racial.”

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais servem para direcionar a escola para que ela prepare um currículo escolar em que, os alunos sejam capazes de estabelecer capacidades relativas aos aspectos cognitivos, afetivo, físico, ético, estético, de atuação e inserção social, que devem ser adquirido ao termino da escolaridade obrigatória, para que os alunos possam também compreender a cidadania como participação social no exercício dos direitos e deveres políticos, civis e sociais repudiando as injustiças.

Conhecendo as características do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais, e valorizando a pluralidade sociocultural brasileira e de outros países, sem discriminação e nem preconceito.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciaise para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Essas diretrizes trata de uma política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe à divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial - descendentes de africanos, povos indígenas, descendente de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada.

Essas diretrizes também torna obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe àpopulação negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem se educar enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.

Referencial Curricular