LEI DE BASES

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO [Subtítulo do documento]

Dinâmicas dos Processos em ensino-aprendizagem       Mestrado em Psicologia da Educação

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Introdução:

Atendendo à educação enquanto fator primordial do desenvolvimento humano, denota-se o destaque para a sua organização como um motor de uma prática coesa ao nível educativo. Desta forma, a Lei de bases do sistema educativo surge como um meio de orientar a uniformidade da prática educativa. O seu papel assenta numa distinção nacional onde são abrangidos os direitos e necessidades do sujeito envolvido no contexto. Neste sentido, o presente trabalho visa identificar a posição do psicólogo educacional no quadro interpretativo dos objetivos que conduzem a lei educativa. A sua competência é regida nos diferentes níveis de aprendizagem que acompanham o desenvolvimento do indivíduo.

 Apresenta-se portanto, a prerrogativa do psicólogo no cumprimento dos objetivos destacados para cada nível de aprendizagem partindo do ensino pré-escolar ao ensino superior.

 Com isto, descrevemos numa organização diferenciada os níveis de formação e a sua adequada intervenção sendo estes;

• Ensino pré-escolar
• Ensino Básico, compreendendo o 1º, 2º e 3º ciclos
• Ensino Secundário
• Ensino Superior
• Educação especial (necessidades educativas especiais)

Pré-escolar

 Ao nível do ensino pré-escolar, o papel do psicólogo foca-se sobretudo na questão da despistagem de problemáticas associadas ao desenvolvimento de competências sociais. A formação do educador de infância permite um comportamento tendencioso para o desenvolvimento de atividades que favoreçam a formação moral da criança, bem como o desenvolvimento de capacidades de expressão e comunicação.[pic 1]

Deste modo, de acordo com o objetivo h) do artigo 5º da Lei de Bases do Sistema Educativo, o psicólogo poderá intervir na sua regulação por intermédio da observação, com vista a perceber se a criança se envolve nas atividades, brincando adequadamente através do estabelecimento de contacto com outras crianças.

No caso de existirem problemas de integração, poderá proceder à construção de jogos dinâmicos que apelassem ao relacionamento com outras crianças. Inicialmente partindo da sua integração num grupo mais pequeno e passando posteriormente para o plano das atividades de um grupo maior. Na prática poderia propor-se jogos infantis que necessitassem do apoio do outro para a sua execução.

 Ainda a este nível de aprendizagem, é importante que o psicólogo perceba se as crianças adquiriram o nível de conhecimento necessário para o ingresso no ensino básico tais como noções temporais e o conhecimento das letras. No caso de não se verificar, poder-se-á proceder a dinâmicas de atribuição de significados.

É importante considerar o nível de dificuldade das atividades dado que, a exposição a desafios de dificuldade elevada poderá conduzir a reações de frustração.

          Ensino Básico

De acordo com a organização da Lei de Bases do Sistema Educativo, são compreendidos no ensino básico o 1º, 2º e 3º Ciclos.

No que respeita ao 1º ciclo, são definidas na alínea a) do ponto 3 referente ao artigo 8º os objetivos primordiais a este nível de aprendizagem. Desta feita, o psicólogo poderá intervir com programas de treino ao nível de dificuldades inerentes à leitura e escrita, e noções de aritmética. Estes programas de treino consistem em provas da área académica cuja validade empírica fora concebida com vista a avaliar as competências concretas das crianças, ajudando-as a resolver o problema de insucesso escolar. No mesmo sentido, o psicólogo educacional poderá atender a dificuldades na linguagem. Verificando a necessidade de reencaminhamento ao terapeuta da fala e ainda, a introdução à familiarização com atividades de expressão plástica através do envolvimento em trabalhos manuais. Neste ponto, o psicólogo poderá propor o desenvolvimento de concursos de pintura na escola, bem como o desenvolvimento de pequenas dramatizações organizadas pela turma acentuando determinada data festiva. Deste modo, atender-se-á também ao envolvimento da criança no meio físico e social.

 No que concerne ao 2º e 3º ciclos, destaque para um desenvolvimento generalizado ao cumprimento dos objetivos. De acordo com os objetivos das alíneas a), b) e o) do artigo 7º, o psicólogo poderá intervir como facilitador da organização do tempo de estudo, fornecendo ajuda na realização de um horário pessoal do estudante na qual contemple os vários valores apontados como importantes para a aprendizagem, numa perspetiva de os responsabilizar para o seu cumprimento.

 Para a alínea c) do artigo 7º, o psicólogo poderá propor a organização de concursos de artes plásticas na escola para assim fomentar o interesse nessa área.

 Com o intuito de estabelecer o objetivo da alínea d) do mesmo artigo, o psicólogo poderá estimular a inclusão de exercícios de iniciação à língua estrangeira através da instituição do dia da União Europeia na escola. Neste ponto, cada turma incorporava a cultura de determinado país, atendendo desta forma ao contacto e conhecimento de diferentes culturas.

 Relativamente à alínea e) do artigo 7º, o psicólogo poderá incentivar a capacidade do sujeito de se projetar no futuro por intermédio do envolvimento na sociedade de acordo com os gostos pessoais. Pode proceder-se ao contacto com antigos alunos do mesmo estabelecimento de ensino. Desta forma, além de se afirmar a identidade com o espaço, pode ajudar o aluno a perspetivar-se no futuro ao comparar-se com o outro.

 Para as alíneas f), g) e h) do mesmo artigo, poder-se-á comemorar o dia de Portugal ao expor a bandeira nacional na escola no dia 10 de junho e ensinar o hino nacional. Deste modo, vincular-se-ia também a questão da identidade nacional.

 Atendendo à alínea i), o psicólogo poderia instituir um dia em que os estudantes estariam em contacto com o espaço físico comum e procederiam à limpeza da praia, mata, com vista a adquirir responsabilidade cívica.

 No que concerne à alínea m), acerca da participação familiar no processo de formação, poder-se-iam incluir os pais nas atividades dos filhos. Assim, no dia da mãe, ao organizar-se uma festa comemorativa convidar-se-ia a mãe de cada estudante a participar na mesma.