Leis De Bases E Diretrizes - Ldb

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) define e regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na constituição. A atual LDB ( Lei 9394/96), foi aprovada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, baseada no principio do direito universal a educação para todos.

Não há número oficial sobre a quantidade de emendas e alterações que a última versão da LDB, de 1996, sofreu. Mas ela já foi modificada por pelo menos 28 leis, inclusive em 2011.

Na LDB um dos principais pontos foi a modificação para que os alunos começassem a estudar mais cedo, pois na época não era possível começar a estudar com a idade que pode começar na atualidade, com isso os pais começaram a ter maior comodidade, afinal de contas muitos casais trabalham (tanto homem quanto a mulher), com isso a comodidade foi maior, pois os pais podem deixar os filhos na escola. Outra modificação muito interessante é que os alunos não ficam na rua, sendo um ponto bastante positivo.

Demandas como a obrigatoriedade da matrícula dos 4 aos 17 anos e o ensino fundamental de nove anos, por exemplo, não constam na lei original, são criações recentes, outras modificações também estão em discussão hoje no MEC, como o aumento da carga horária e uma nova base curricular.

O Brasil sempre teve muita lei e pouca sistematização, são muitas as leis de diversas fontes, governo federal, conselhos nacional e estadual, decretos, resoluções, a normatização de forma geral é temporária, com exceção, é claro, da LDB, por isso a importância.

A visão abrangente do conceito de educação, sem limitá-la ao mundo escolar, o artigo 1º expressa que a educação "atinge os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". Entre os princípios da educação nacional ficam assumidos a "liberdade de aprender/ensinar/pesquisar", isso reforça a ideia de um ensino descentralizado, em que cada escola assume seus próprios objetivos de ensino, e constrói seu proprio projeto pedagógico.

Muitos educadores veem a nova lei com bastante esperança na possibilidade de ir transformando o currículo em função de enfoques educativos mais voltados para a formação humana, como também de ir adequando os conteúdos às necessidades dos seus alunos, sendo o Brasil um país de realidades tão diversas, é inevitável que tenha também escolas muito diferentes e mesmo classes muito heterogêneas numa mesma escola. No esforço de tornar cada uma destas instituições um espaço escolar de qualidade, a redefinição dos parâmetros curriculares será fundamental.