Elisão Fiscal

A elisão fiscal é a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência, incidência menos onerosa do tributo.

A evasão fiscal é uma conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente após a ocorrência do fato gerador, pratica atos que visam a evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária pela autoridade fiscal.

Nos casos denominados pela doutrina de Elusão fiscal (ou elisão ineficaz), o contribuinte simula determinado negócio jurídico com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

Fato Gerador é quando o ocorrido faz nascer a obrigação de pagar o tributo.

EX: Circulação de mercadoria gera obrigação de pagar o ICMS.

Sujeito Ativo é o credor que invariavelmente é a pessoa jurídica de direito publico.

Sujeito Passivo é o devedor que é contribuinte ou responsável.

Obrigação Principal é a obrigação de pagar o tributo.

Obrigação Acessória é um dever administrativo como inscrições nos cadastros fiscais, escriturar livros fiscais e contábeis, prestar declarações.

Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação.

Tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado.

Tipos de Tributo: Impostos, Taxas, Contribuições de melhorias.

Planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.