Embargos De Terceiro Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ

Por dependência ao processo:

Fulano de Tal (qualificar), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de Josiane (qualificar), já qualificada na ação nº , o qual deverá ser citado através de seu advogado, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:

I – DA SUMULA DO STJ N. 375

1. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

II. DO VEICULO BLOQUEADO

2. No mencionado auto, através do Sistema Judicial junto ao DETRAN foi efetivado bloqueio, do seguinte bem:

3. " Carro, moto (descrever)”.

III. DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

4. A embargada Josiane ingressou com Ação Trabalhista contra a empresa ADF EPP, que levou o nº, nesta vara de Cidade, julgada parcialmente procedente, aguardando o trânsito em julgado da mesma.

5. Analisando a referida sentença percebe-se que através de cálculos precários, a condenação da Reclamante é no importe aproximado de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

6. Compulsando os autos percebe-se que fora bloqueado 20 veículos (fls. ), sendo que a metade destes veículos são suficientes para quitar todas as dívidas trabalhistas.

7. Bem como existe nos autos documentos de um imóvel (fls.).

IV – DA BOA FÉ DO EMBARGANTE

8. O embargante adquiriu o veículo no ano de 2010, através de contrato particular firmado com terceiros, conforme contrato assinado em 27/03/2010, onde os detentores da posse Sr. Pedro e outros, declaram que eram possuidores do referido veículo, sendo na ocasião vendido ao Sr. Luiz, ora pai do Embargante, e cedido para o Embargante.

9. Nesta ocasião apenas perdurava o registro de um financiamento junto ao banco Crefisa, os quais os vendedores se comprometeram a quitar o financiamento e liberar o veiculo para transferência.

10. Assim, quando da aquisição do referido veículo não havia conhecimento de que existia ações trabalhistas contra a Reclamada, agindo totalmente de boa fé.

11. Porém por inúmeras vezes o Embargante procurou o representante da Reclamada para assinar o Recibo de Transferência para o Embargante, contudo sempre se esquivava, alegando que precisava terminar de quitar o financiamento.

12. O referido veículo ainda pesa sobre ele um financiamento, o qual era para ser quitado quando da aquisição do veiculo, ou seja, 2010, contudo até a presente data não fora.

13. Observa-se que a cópia do contrato firmado no ano de 2010 deixa claro que o referido veículo foi pago em 36 parcelas ao possuidor Carlos e que não restou mais nenhuma pendência sobre a negociata realizada sobre os mesmos.

14. Referido parcelamento já fora totalmente cumprido, ou seja, o veiculo foi totalmente pago para o possuidor do mesmo.

15. Saliente que os detentores do referido veículo tinha a posse precária tendo em vista um contrato de compra e venda realizada entre o representante da Reclamada e os detentores, o qual não se sabe precisar a data efetiva da negociação.

16. Outrossim, há vestígios do contrato juntado ao processo em tramitação no fórum civil da Comarca de, processos nº e , contudo o Embargante não pode ser acesso de imediato aos processos, mas já há indícios de que o contrato realizado entre o representante da reclamada e os terceiros foram realizados antes d 2010.

17. Em abril de 2012, após muita insistência o Representante da Requerida assinou o Recibo de transferência, mas como meio ardil, não entregou para o Embargante, o qual foi obrigado a solicitar a certidão junto ao cartório onde fora reconhecido a firma, na cidade de .

18. Para a surpresa do Embargante quando da realização da transferência do veiculo contou que perdurava a presente restrição judicial, sendo estas deste processo quando de diversos outros, o qual resultou na não realização da transferência para o nome do Embargante.

19. Tão quanto perdura ainda a restrição financeira, o qual será ingressado com ação própria após o resultado desta.

20. Assim, prova-se que o Embargante sempre agiu com boa fé, sendo ludibriado pelo representante da Requerida que, de forma sorrateira, não cedeu anteriormente os documentos hábeis para realizar a transferência para o nome do Embargante.

21. O embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário e possuidor do bem bloqueado, conforme se comprova com a cópia dos contratos assinados por terceiro e pelo representante da requerida como anuente.

22. Destarte o Embargante agiu de boa-fé tendo em vista que não possuía qualquer restrição, tão pouco qualquer informação junto ao gravame do veiculo, quando da aquisição.

VI. DO DIREITO

23. Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:

"Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o de penhora, ..., poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos."

24. Portanto, provada a propriedade e posse do bem bloqueado, justa a pretensão do embargante em ver o mesmo exonerado da constrição judicial.

25. No mais, bom é frisar que se trata de terceiro adquirente de boa-fé. Aliás, de indiscutível boa-fé, que, como dito, na ocasião do negócio, pesquisou na Internet, pelo RENAVAN do veículo, não tendo encontrado nada que desabonasse a compra, portanto, imponível a ele o bloqueio, por se tratar de terceiro de boa-fé.

26. Por tal motivo, vem ajuizar os presentes embargos, requerendo a nulidade Do bloqueio e da penhora iminente, data maxima venia, porque excluída a possibilidade de que venha a recair sobre tais direitos.

27. Assim, como dito, em que pese a ponderação