Petição De Embargos Declaratórios Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .... .

...., já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra ..., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC, opor tempestivamente os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

HISTÓRICO PROCESSUAL

A embargante propôs Reclamação Trabalhista em face de ..., pleiteando horas extras e adicional de insalubridade com os respectivos relfexos das verbas supra citadas em férias, 13º salário, aviso pévio, FGTS e multa dos 40%. A R. Sentença acolheu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade e ses reflexos em férias e aviso prévio, julgo improcedente o pedido de horas extras.

DA OMISSÃO

Como mencionado, a embargante propôs a presente reclamação pleiteando direitos contratuais devidos que nao lhe foram pagos. A senteça julgou o pedido de horas extras improcedente, o qual será oportunamente analisado quanto da interposição do recurso próprio.

Ocorre que a R. Sentença ao julgar procedente o pedido de adicional de inalubridade deixou de determinar seus reflexos em outras verbas pedidas na inicial, tais como: 13º salário, FGTS e multa. Tais reflexos são devidos na verbas citadas pois são remuneração constante no artigo 457, "caput" e § 1º do mesmo artigo da CLT. Ainda sobre adicionais estes deverão ser inclusos nos cáculos das rescisões contratuais pois erão habituais, sumúla 459 do STF corroborado pela súmula 139 do e. TST.

Ora, o pedido comentado foi julgado procedente é mister a integração deste nos reflexos citados anteriormente.

Essa complementação é devida e o que se pretende com a prestação jurisdicional na reclamação em tela.

DO EFEITO MODIFICATIVO

Referida omissão trará, consequentemente, o efeito modificativo quanto da sentença anteriormente proferida, o que desde já requer nos termos do artigo 897-A da CLT e da súmula 278 do TST.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, requer o reconhecimento e consequente provimento dos presentes embargos e om o fim de sanar a omissão apontada, acarretando assim a modificação da R. Sentnça nos termos expostos.

Nesses termos

Pede deferimento