Embargos De Terceiros

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Distribuição por dependência

Processo de execução nº 6002/2011

JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES, vem por seu advogado infra-assinado, na forma do art. 39, I do CPC, opor, com base no art. 1050 do CPC c/c art. 282 do CPC,

EMBARGOS DE TERCEIROS

em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I – DOS FATOS

O EMBARGANTE adquiriu de Lúcia Maria, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011 e o valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, o EMBARGANTE toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4 ª Vara Cível de Itaperuna/ RJ, cujos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011 foi ajuizada pelo EMBARGADO em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado pelo EMBARGADO na inicial da execução, tendo ele desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.

II – DOS FUNDAMENTOS

O EMBARGANTE, visando afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel por ele adquirido,