Embargos Do Devedor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬__VARA CIVEL DA COMARCA DE __________

Distribuição por dependência ao

Processo nº _______________

PITÁGORAS DÉVUS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF, RG , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , CEP , cidade, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência por seu advogado tempestivamente apresentar, EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de Zenon Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Cidade.

DOS FATOS

O embargante da presente ação, firmou acordo com o embargado da seguinte forma, emprestou do mesmo uma quantia de 50.000,00 (cinquenta mil reais) em cinco notas promissórias cada uma no valor de 10.000 (dez mil reais), cuja a última parcela venceu em 20/12/2013.

O embargante quitou apenas a primeira parcela das prestações, não conseguindo adimplir as outras quatro.

DO MÉRITO

O embargante reconhece o crédito do embargado, e nos termos do art. 745-A, deposita neste momento em conta vinculada aos presentes autos o equivalente a 30% da dívida e requer seja o saldo remanescente parcelado em 6 parcelas mensais.

DOS FUNDAMENTOS

O sistema jurídico brasileiro, no tocante a execução tem como princípio na execução forçada o menor dano ou meio menos gravoso ao devedor. Assim não se negando a cumprir a obrigação e se dispondo a pagar o devido de forma compatível com a sua realidade financeira deve o juiz proporcionar na forma prescrita em lei que assim seja cumprida a obrigação objeto a execução. Vejamos o que diz o artigo 475-A do CPC:

Art. 745 A ; No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até (seis meses) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

§ 1º Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivo; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito.

Junta neste momento comprovante do depósito efetuado 16.000,00 (dezesseis mil reais) correspondentes a: 30% (trinta por cento) do valor da dívida mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios.

DOS PEDIDOS

Por todo exposto requer seja os presentes embargos acolhidos nos seguintes termos: seja o valor de 28.000,00 (vinte e oito mil reais) parcelado em 6 (seis) parcelas mensais sucessivas no valor de R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Requer ainda a citação do embargado para querendo impugnar no prazo legal.

Seja o embargado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se o valor da causa R$ 1.000,00