Empresarial III

CASO CONCRETO 1:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

DESENVOLVIMENTO

1- Se distingue em virtude de não necessitar, exclusivamente, da vontade das partes, como acontece num contrato jurídico, além de possuir o atributo da executoriedade, que possibilita ao credor promover a execução judicial do seu direito, sem a necessidade de entrar com ação de conhecimento.

2- Por que no momento em que o possuidor desejar exercer os direitos mencionados no documento deverá apresenta-lo ao devedor ou pessoa indicada para pagar.

Questão objetiva: Resposta C

CASO CONCRETO 2:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.

DESENVOLVIMENTO

1- Não, em virtude da inoponibilidade ao terceiro