Empresarial III

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características

DIREITO EMPRESARIAL II

Título

Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características

Objetivos

Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica.

Conceituar  Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios.

Apresentar as características das sociedades limitadas.

Estrutura do Conteúdo

1.Sociedade Limitada.

1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica.

1.2 Responsabilidade dos sócios.

1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples.

1.4 Personificação das Sociedades Limitadas

1.4.1 Sociedade Contratualista.

1.4.2 Sociedade Simples / Empresária.

1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação.

1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. 

Sim, a decisão foi correta. O objeto social da empresa deve ser designado. É correto o indeferimento, de acordo com o art. 1158 §2° CC. Vale lembrar que a sociedade limitada poderá adotar uma firma ou uma denominação. Caso decida pela denominação social, caberá um nome fantasia, podendo conter nele os nomes dos sócios. A denominação social deverá conter a indicação do objeto social, ou seja, do ramo do negócio, conforme preconiza o art. 1.158, § 2°, acompanhado da expressão "Limitada", que poderá ser por extenso, ou abreviada. Se, por exemplo, uma sociedade limitada adotar como nome uma firma ou uma razão social, este deverá ser composto pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, sendo pessoas físicas. Caso não conste o nome de todos os sócios, deverá acrescentar o aditivo "& Cia ou e companhia.", por extenso ou abreviado. O nome deverá ser seguido da palavra "Limitada", por extenso ou abreviada LTDA.

 

QUESTÃO OBJETIVA 01.

Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma