Enunciado Oab Penal

No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José

Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua

propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente

deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim

de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais,

José Alves saiu de seu veículo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em

que, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em

aparelho de ar alveolar. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha

concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela

qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de

Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c

artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão

em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares.

Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter

permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do

preso, sob protestos de que não conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o

fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública.

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo

caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível,

exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo,

eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a

matéria de direito pertinente ao caso