OAB SEGUNDA FASE PENAL-2009

Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS,

pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de

construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja

apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como

garantia da dívida.

Como não possui conta-corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e vizinho,

Firmino, que lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente

atendido. Com o empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou a compra, deixando como

garantia da dívida os seis cheques assinados pelo cunhado.

Dias depois, Firmino, que tivera seu talonário de cheques furtado, sustou todos os cheques que

havia emitido, entre eles, os emprestados a Agnaldo. Diante da sustação, o empresário, na delegacia de

polícia mais próxima, alegou que havia sido fraudado em uma transação comercial, uma vez que Firmino

frustrara o pagamento dos cheques pré-datados.

Diante das alegações, o delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar o caso,

indiciando Firmino, por entender que havia indícios de ele ter cometido o crime previsto no inciso VI do

§ 2.º do art. 171 do Código Penal.

Inconformado, Firmino impetrou habeas corpus perante a 1.ª Vara Criminal da Comarca de Porto

Alegre, tendo o juiz denegado a ordem.

Considerando essa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) por Firmino, interponha a peça judicial

cabível, privativa de advogado, em favor de seu cliente.

Não tivemos acesso à prova, então os comentários vão baseados no que os alunos falaram.

1 – Peça: tranquilo. Rese, com tese de atipicidade. O pedido perfeito seria: Ante o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, reformando-se a r. decisão, para que seja concedida a ordem de Habeas Corpus, determinando-se o trancamento do inquérito policial, como medida de justiça.

2 – Perguntas:

2.1 – Aquela da falsidade ideológica: não era falsidade ideológica a declaração de pobreza falsa, pois o juiz poderia fazer a confirmação do fato posteriormente.

2.2 – Roubo com causa de aumento de pena (arma) e duas agravantes: motivo fútil e idoso. Não sabemos se é tentado ou não, pois as informações foram divergentes.

2.3 – Era possível a conversão