Especialização em Educação Especial

EDUCAÇÃO ESPECIAL: reflexões sobre as práticas inclusivas na escola regular.

Artigo científico apresentado como trabalho de conclusão de curso, em cumprimento às exi-gências da Especialização em Educação Espe-cial da faculdade Serra Geral-para obtenção do título de especialista em Educação Especial.

Orientador:

NATAL, RN

2024

Resumo

O presente artigo objetiva discorrer sobre as transformações fundamentais que devem ocorrer no currículo escolar e na formação docente com vistas à prática inclusiva de educação, analisando o que reza a legislação e o papel do professor frente ao desafio de incluir. Desta forma pretende-se refletir sobre desafios que os educadores enfrentam no processo de inclusão dos alunos com necessidades edu-cacionais especiais nas escolas regulares de ensino, demonstrando a realidade en-tre o que prevê a legislação e o que acontece nas escolas com relação à inclusão apontando estratégias que podem ser utilizadas pela comunidade escolar para a efetivação do ensino inclusivo.

Palavras-chave: Educação Inclusiva, formação docente, legislação.

INTRODUÇÃO

O referido trabalho trata sobre a inclusão dos alunos com necessidades espe-ciais nas escolas regulares, discorrendo sobre as transformações fundamentais que devem ocorrer no currículo escolar e na formação docente com vistas à prática in-clusiva de educação. No Brasil, a Constituição de 1988, assim como a LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) destacam a importância e urgên-cia de promover-se a inclusão educacional como elemento formador da nacionalida-de.

Apesar dos direitos serem criados e discutidos no congresso e em instituições internacionais, a realidade é que, devido a diversos fatores, que na maioria das ve-zes não depende só da escola e equipe pedagógica, infelizmente não são possíveis serem colocados em prática, evidenciando-se assim uma grande discrepância entre teoria e prática.

Desta forma pretende-se refletir sobre desafios que os educadores enfrentam no processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares de ensino, demonstrando a realidade entre o que prevê a legisla-ção e o que acontece nas escolas com relação à inclusão apontando estratégias que podem ser utilizadas pela comunidade escolar para a efetivação do ensino inclusivo.

Neste sentido, o presente artigo justifica-se pelo fato de discutir a inclusão de alunos com deficiência, a função da gestão escolar, o papel do professor nesse pro-cesso de inclusão. Pois sabemos que a realidade desse processo inclusivo ainda é bem diferente do que se propõe na legislação vigente no país e requer ainda muitas discussões acerca do assunto, frente aos desafios da igualdade de direito a uma educação de qualidade para todos os alunos com deficiência.

O presente estudo Justifica-se ainda por que visa contribuir na busca efetiva de uma Educação Inclusiva de qualidade, onde nos faz compreender que a constru-ção de uma escola inclusiva é um desafio, pois requer quebra de paradigmas, en-frentamento do desconhecido, aceitação do não saber e efetivar, na prática, os prin-cípios que fundamentam uma escola inclusiva.

1- CONCEITO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Educação Inclusiva constitui-se, acima de tudo, como um direito do cida-dão. Cabe à sociedade atual enfrentar os desafios da inclusão em todas as suas particularidades, seja de um deficiente, seja de uma pessoa que não corresponda aos padrões ditados como normas para todos. À escola cabe o papel de repensar a sua forma de ensinar, na maneira como concebe o aprender, bem como o processo avaliativo, o qual vem sendo o grande protagonista das injustiças e da exclusão no espaço escolar.

Entende-se por inclusão a garantia de que todas as pessoas tenham acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, que deve estar orientada por relações de acolhimento às diferenças e pelo esforço coletivo na equiparação das oportunidades de desenvolvimento, com qualidade em todas as dimensões da vida (RAMOS, 2010).

A Inclusão, como processo social amplo, vem se efetivando a partir da déca-da de 50 e acontecendo em todo o mundo, fazendo com que a escola não seja mais a mesma, ou seja, aquele espaço em que se atendiam apenas crianças tidas como normais. É urgente a necessidade de mudanças significativas nas escolas, como bem diz a autora Maria Tereza Mantoan, “Escolas abertas às diferenças e capazes de ensinar a turma toda demandam, portanto, uma ressignificação e uma reorgani-zação completa dos processos de ensino e de aprendizagem”. (MANTOAN, 2013, p. 63)

Neste sentido torna-se urgente a necessidade de uma reorganização das re-des de apoio a formação continuada dos profissionais, a identificação de recursos e serviços, além do desenvolvimento das práticas colaborativas. Diante de um aluno com necessidade especial, o professor e toda a comunidade escolar precisa ter ca-pacidade de conviver com os diferentes e estar preparado para adaptar-se às novas situações que surgirão no interior da sala de aula, assim como em todos os espaços da escola.

2- LEGISLAÇÃO E A INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS

A nossa Constituição Federal (1988) Assegura que é objetivo da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Artigo 3º, Inciso IV). Em seu Artigo 5º, a Constituição garante o princípio de igualdade:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).

Além disso, a Constituição Federal garante em seu Artigo 205 que a educa-ção é direito de todos e dever do Estado e da família. Em seguida, no Artigo 206, estabelece a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a Lei nº 7853/89 prevê a oferta obrigatória e gratuita da educação especial em estabe-lecimento público de ensino,