Esploração Infantil

Cerca de 4 milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, trabalham no Brasil, o que o coloca entre os países com os maiores índices de trabalho infantil.

Uma Nação responsável deve garantir que a criança tenha oportunidade de estudar, brincar, ou seja, desfrutar desde a infância os seus direitos como ser humano.

Dados do IBGE revelam que o trabalho infantil se manifesta de muitas maneiras, como crianças trabalhando em lixões; como catadores de papel; em serviços de carvoarias e olarias; crianças sendo exploradas sexualmente,etc.

Devemos ressaltar também que, pensando em benefício próprio, muitos pais são coniventes com essa exploração, e, pior ainda, muitos acreditam que é melhor para a criança que comece a trabalhar mais cedo, pois assim "livra-se de ser bandido".

No Brasil, além do trabalho das ONG's, e outras organizações da sociedade civil organizada, o combate à exploração infantil deve acontecer com políticas governamentais eficazes. Onde está a fiscalização sobre esses exploradores de menores? Qual tem sido a sua punição?

Precisamos avançar nesta questão porque os discursos, as palestras e as conferências em que a teoria parece perfeita, carecem, de forma imprescindível, da efetiva prática.

Leia esse parágrafo abaixo relatando a posição dos exploradores desses menores (parágrafo extraído do site: www.adital.com.br)

[...] Como motivos para a exploração dos "menores", o Unicef destaca a preferência dos empregadores pelas crianças, porque são obedientes e "saem baratas", são submetidas a condições de trabalho que os adultos considerariam inaceitáveis, sem opor resistência; têm "dedos ágeis", e prestam mais atenção aos detalhes”.[...]

É fundamental que toda a sociedade brasileira se mobilize em prol dessas crianças, quer seja através de protestos e denúncias, quer seja através da solidariedade. Essa luta é nossa! Pode e deve ser vencida!

c omo todos sabemos, o Brasil é conhecido internacionalmente como um país que se utiliza de mão-de-obra infantil, tanto no comércio interno como em atividades relacionadas aos setores exportadores.

O trabalho infantil não é um fenômeno recente no Brasil. Ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família.

Existem diversos motivos para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho. A pobreza é o principal. Outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata. Além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são mais facilmente disciplinadas e não estão organizadas em sindicato.

A erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiroEvolutivamente, o assunto ganhou a devida importância. Isso se deve pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado em todas as suas manifestações, por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

Em razão disso, a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total.

No Brasil está sendo implementado o Programa Bolsa Criança Cidadã, que busca criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadores à escola. Para tanto, essas famílias terão acesso a uma renda complementar, que assegure a permanência dos seus filhos nas atividades do ensino regular e da jornada complementar.

Mas, mesmo com toda a popularidade internacional negativa, o Brasil tem se mostrado condescendente às reclamações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e um exemplo deste progresso em virtude de pressão externa é o caso da laranja – o Brasil é o maior produtor de laranja e de suco concentrado do mundo. Neste caso, percebe-se a ocorrência de duas mobilizações: a dos empregadores preocupados com a diminuição das exportações por empregarem crianças; e dos norte-americanos que solicitaram à ABECITRUS (Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos – associação empresarial que representa os interesses do setor) a fiscalização da observância das regras da OIT.

Fica claro o progresso do nosso país quando são observados os dados concretos sobre a luta contra o trabalho infantil.

O número de jovens entre 5 e 17 anos trabalhando diminuiu, desde 1992 até 2001, de 8.423.44 para 5.482.515, ou seja, a quantidade de menores trabalhadores caiu cerca de 34,9%.

Isso demonstra que a violação dos direitos dos menores está, aos poucos, sendo combatida, mas o número de crianças trabalhando ainda é muito alto. O processo de erradicação do trabalho destes menores é lento e requer um esforço significativo do Governo, das Organizações Internacionais e da sociedade civil em geral.

A Legislação Brasileira e as Convenções da OIT

No âmbito da legislação interna, o Brasil possui uma vasta coleção e serve de exemplo para muitos países. As principais normas referentes à proteção do menor são encontradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8742, promulgada em 7 de dezembro de 1993.

Na Constituição Federal, a proteção ao menor aparece no artigo 7º, XXXIII, quando proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos,