Estado, Cidadania, ética E Direitos Humanos

Para conhecer a gênese do Estado como organização política, o estudante precisa identificar, no significado lógico das categorias políticas, as diferenças e semelhanças nas formas de cada povo conceber a sua origem e significar a organização social e a forma de governo. Ainda, precisa compreender que a política é um processo mais amplo e anterior ao Estado e, a partir daí, contextualizar e relacionar o surgimento do Estado constitucional moderno com os fatos políticos e as ideologias que marcaram as mudanças ao longo da história, refletindo criticamente sobre as diferenças e contrastes nas formas de institucionalização e legitimação do poder no mundo contemporâneo.

Considerando o contexto político, ético e humano, este capítulo remete o estudante para analisar e compreender contextos, refletindo criticamente, administrando conflitos e projetando ações de intervenção.

Seção 1: Estado como organização política

Seção 2: Cidadania como conquista de direitos

Seção 3: Ética e o agir valorativo

Seção 4: Direitos humanos como prática social

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Capítulo 2

Seção 1

Estado como organização política

Maria Terezinha da Silva do Sacramento

A história humana tem sido rica de idéias relacionadas com a estrutura física, a geografia, o espaço cósmico e o significado espiritual e /ou secular do mundo: movimentos e organizações preocupados com a padronização e /ou a unificação do mundo como um todo volta e meia têm surgido, pelo menos nesses dois últimos milênios, idéias em torno do relacionamento entre o universal e o particular tem sido fundamental para todas as civilizações. (ROBERTSON, 1994, p. 29)

Nesta seção convidamos você para uma incursão na história da organização política. Não se pretende oferecer um panorama completo dos tipos de organização política, mas apresentar um quadro esquemático do processo evolutivo das antigas civilizações que influíram no pensamento político nos dias de hoje. A história das formas originárias da política no Ocidente é apresentada de forma a possibilitar uma compreensão dos pressupostos conceituais que alimentaram ao longo da história, as ideias políticas em torno da democracia, direito, igualdade, liberdade, Estado, limitação do poder e representação.

Nosso propósito é estimular a reflexão e para isso oferecemos uma abordagem histórico-conceitual de forma que você, compreendendo o sentido estrutural que os conceitos assumem no processo de organização da política no Ocidente, tenha condições de refletir sobre a dinâmica da política no cenário global.

O elemento que não pode faltar nesta reflexão é a gênese da distinção moderna entre sociedade civil e Estado e os conceitos que emergem das teorias do contrato social e dos ideais libertários em favor do laicismo, na construção jurídica do político que configura como ciência da legitimação do poder.

A origem da palavra Estado é muito pouco precisa. Os gregos empregaram a palavra Estado com o mesmo sentido que denominaram a cidade. A palavra pólis, portanto, foi a forma originária com que os gregos definiram a atividade política.

Laicismo é um termo originário da palavra laico, que significa próprio do mundo, do século, secular por oposição a eclesiástico. Doutrina que proclama a laicidade absoluta das instituições sociopolíticas e da cultura ou que pelo menos reclama, para estas, autonomia em face da religião.

Estudos Socioculturais

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O Estado como uma organização política assumiu sentidos diferentes em cada povo, em cada cultura. Para alcançar o grau complexo da organização política que conhecemos como civilização, o homem superou fronteiras, domesticou animais e espécies, revolucionou o conhecimento e superou os obstáculos da natureza. Esse processo de evolução mantém variações significativas.

É impossível falar das diversas formas de organização política sem fazer referência às formas de governo encontradas na antiguidade oriental, como a civilização egípcia e mesopotâmica. Os Estados da África meridional, as civilizações da América pré-espânica são alguns dos exemplos que evidenciam a complexidade da organização política.

Alguns historiadores fazem restrições ao uso da palavra Estado da forma como foi cunhada no Ocidente. Naturalmente não se pode esperar que o sistema político dos astecas ou dos egípcios encontre correspondência com a organização política dos sistemas feudais da Europa Ocidental.

A concepção clássica usada por Aristóteles preserva a mesma natureza sociológica e política da relação particular entre o povo e o governo ou entre o povo e o centro do poder.

Jellinek (2002),