Estatuto Da Criança E Do Adolecente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

DEPENDENCIA SERVIÇO SOCIAL V

GRASIELLE BÉU DE SOUZA ARAÚJO ROCHA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

IRECÊ

Cidade

2011

GRASIELLE BÉU DE SOUZA ARAÚJO ROCHA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL V) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Prof.EDNA, BRAUN, JOSAN, BATISTUTI, RODRIGO ZAMBON E SIRLEI SONTES DE JESUS.

IRECÊ

2011

SUMÁRIO

I-II – CAPA E FOLHA DE ROSTO

III – SUMÁRIO

IV – INTRODUÇÃO- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

V E VI-DESENVOLVIMENTO 1.1- 2-

VII - conclusão

IX -BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

Já se pode comemorar a maioridade da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela Lei 8.069 de 1990, dois anos após a proclamação da Constituição de 1988 que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto se divide em dois livros, O Livro I (Parte Geral), segundo Edson Sêda, “detalha como o intérprete e o aplicador da lei haverão de entender a natureza e o alcance dos direitos elencados na norma constitucional” (art. 227 da CF) O Livro I (Parte Geral), segundo Edson Sêda, “detalha como o intérprete e o aplicador da lei haverão de entender a natureza e o alcance dos direitos elencados na norma constitucional” (art. 227 da CF). Mas para que a lei seja realmente ultilizada no dia a dia da sociedade, criou-se o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA), trata-se de um conjunto de pessoas e instituição em prol dos direitos infanto-juvenis.

Esse sistema é formado por, a família, orgãos da sociedade, (sindicatos, instituições comunitárias, escolas, empresas, instituições sociais), Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitas e diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública). Nesse especial sobre o aniversário do Estatuto, sabemos que o Conselho Tutelar, é uma das principais portas de entrada desse sistema.

É preciso entender que tiveram vários avanços e desafios até o dia de hoje Vamos voltar ao tempo e compreender aos poucos até chegarmos nessa fase.

DESENVOLVIMENTO 1-1

Em 1891 foi proibido o trabalho infantil, determinando a idade mínima de 12 anos para o trabalho; demorando 28 anos, foi criada a primeira Entidade Internacional de Apoio a criança, na Inglaterra;em 1923 foi criado aqui no Brasil o primeiro Juizado de Menores da America Latina;no governo provisório de Getulio Vargas, foi criado o Ministério da Educação em 1930;no mesmo governo em 1942, foi criado o Serviço de Assistência ao menor; em 1946 foi criado o UNICEF;mas só chegou ao Brasil em 1950 Instalado em João Pessoa (PB) com programas de proteção à saúde da criança e da gestantes nos estados do nordeste brasileiro;em 1959 foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança; em 1964 foi criada a Funabem, a Fundação