Estrutura E Funcionamento Do Ensino Superior

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 5

2 – HISTÓRIA DO ENSINO SUPERIOR 6

2.1 – Leis da Educação ao Longo da História 6

2.2 – Leis Orgânicas (Reforma Capanema) 7

2.3 – Redemocratização do Brasil – 1946 a 1964 7

2.4- Principais Leis da educação brasileira 8

2.4.1 – LDB 5692/71 9

2.4.2 – Lei 7044/82 9

2.4.3 – Constituição Federal de 1988 e a Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 9394/96 – LDB da Educação Nacional 10

2.4.4 – ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) 10

2.4.5 - Plano Decenal de Educação para todos 10

2.4.6 – Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 11

2.4.7 - Lei n.º 10.172 12

2.4.8 - Lei 5540/68 - Lei da Reforma Universitária 12

3 - FINALIDADES E INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR 14

4 - ENSINO SUPERIOR E SEU FINANCIAMENTO 15

4.1 - VISÃO GLOBAL DO ENSINO SUPERIOR 15

4.2 - COMPOSIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL 16

5 – FORMAS E INCENTIVOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 17

5.1 – VESTIBULAR 17

5.2 – FIES 17

5.3 - PROUNI 18

6 – ENADE 18

7 – CONCLUSÃO 19

8 - BIBLIOGRAFIA 20

1 – INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado tem como objetivo evidenciar as características da estrutura e do funcionamento do ensino superior no país.

No início do trabalho será apresentada a história do ensino superior, logo em seguida as principais Leis da história da educação brasileira, desde a década de 40, época onde imperava a ditadura de Getulio Vargas, até os dias atuais. Evidenciando os principais acontecimentos da política brasileira que envolve a educação como, por exemplo, a mudança de prioridade do ensino nacional com o passar do tempo e com o fim do governo centralizador. E ainda mostrará o porquê de freqüentar uma instituição de ensino superior, apresentará uma visão global desse ensino, como foi facilitado o acesso a universidade ao longo da história através de incentivos governamentais. Além de citar alguns programas de financiamentos e bolsas de estudos para o acesso ao ensino superior no Brasil.

A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, tentando elucidar de maneira clara e objetiva o assunto em questão.

2 – HISTÓRIA DO ENSINO SUPERIOR

A história do ensino superior é antiga e teve seu berço no Egito antigo, mais especificamente, na cidade do Cairo, no ano de 998, onde foi fundada a primeira universidade no mundo a Universidade Al-Azhar, que tinha a finalidade de instruir os estudantes da mesquita.

Já no Brasil o ensino superior chegou bem mais tarde,

“As primeiras Instituições de ensino superior foram criadas apenas em 1808 e as primeiras universidades são ainda mais recentes, datando de década de 1930” (Durham, 2005: p. 201).

Apenas em 1808, quando toda a Corte se transferiu para a Colônia, após a ameaça da invasão napoleônica, começou a história do ensino superior no Brasil. Dois anos depois, em 1910, fundou-se a Academia Real Militar, que mais tarde se transformaria na Escola Central e depois em Escola Politécnica, que passaria a ser a Escola Nacional de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1927 foram criadas duas faculdades de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda. Até então, havia somente a preocupação de implantar um modelo de escola autônoma que formasse para as carreiras liberais: advogados, engenheiros e médicos, para atender às necessidades governamentais e, ao mesmo tempo, da elite local.

2.1 – Leis da Educação ao Longo da História

Entre os anos de 1937 a 1945, entrava em vigor o Estado Novo. Período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, onde o Poder ficou totalmente centralizado. Nessa época, oficializou-se “o dualismo educacional”: “Ensino Secundário para as elites e Ensino Profissionalizante para as classes populares”.

Por meio de exames rígidos e seletivos, o acesso a educação tornou-se um processo antidemocrático devido ao difícil acesso das classes populares não só ao ensino propedêutico, de nível médio, mas também ao Ensino Superior.

Durante esse período, do Estado Novo, o ministro Gustavo Capanema se aproximou da idéia de Plano de Educação como operacionalização da política educacional e entendeu que:

(...) a promulgação de uma lei geral de ensino, ou seja, de um Código da educação Nacional, apresentava-se como condição prévia para elaboração de um plano de educação (HORTA, 1997, p. 149-50).

2.2 – Leis Orgânicas (Reforma Capanema)

As leis orgânicas editadas entre 1942 e 1946 – chamadas de Reforma Capanema devido ao nome do então ministro da educação – reafirmavam a centralização da década de 1930. O Estado se mantinha desobrigado a manter e expandir o ensino público, mas, ao mesmo tempo, decretava as reformas de ensino industrial, comercial e secundário.

Assim, foi criado, em 1942, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

A partir de então, os partidos de esquerda e os partidos progressistas retomaram o debate pedagógico a fim de democratizar e melhorar o ensino, apesar da centralização do sistema educacional.

2.3 – Redemocratização do Brasil – 1946 a 1964

A Constituição de 1946 pôs fim ao Estado autoritário e tratou a educação como direito de todos, a ser ministrado no lar e na escola, sendo o ensino livre à iniciativa particular.

Pela primeira vez no Brasil, a expressão “diretrizes e bases” foi associada à educação nacional.