Estrutura do sistema tributário

A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais sãoos tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, ostributos deverão atender a essas necessidades. Já no Brasil, os gastos mais relevantes são previdenciários.

São gastos públicos aqueles destinados ao custeio de serviços públicos individuais e coletivos,obras públicas, exercício do poder de polícia, pagamento de juros, política econômica, previdência, etc. Os gastos públicos estão ligados, principalmente, à noção de falhas de mercado.

Háfinancistas que classificam os tributos de acordo com os princípios do benefício (tributos cujo benefício decorrente do pagamento é sentido direta e imediatamente) e da capacidade de pagamento. Outros inseremum terceiro elemento, o princípio da solidariedade.1

Quais os critérios para mensurar a justiça do Sistema Tributário? Pode-se dizer que o ideal é que ele seja progressivo, simples, neutro erespeite, na medida do possível, o princípio do benefício. Deve haver uma boa alocação dos recursos, um controle para que não haja falhas de governo, distribuição de renda e estabilização da economia.São espécies tributárias:

1) Contribuição de melhoria – custeio de obras públicas que contenham elemento intermediário de valorização de imóveis, sendo exigida de seus proprietários

2) Taxas –cobradas para cobrir custos do Estado com:

Prestação, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição