Eutanásia e moralidade

O direto à vida, que é relativo, não pode ser imposto a outrem, assim como não pode a morte ser imposta ao paciente terminal, contra a sua própria vontade. Se o paciente opta pela morte, pela eutanásia, não pode o Estado intervir nesta decisão de ordem privada, individual, de primeira dimensão. A eutanásia, em casos específicos, desde que preenchidos os pressupostos necessário expressos na resolucão 1995 do cfm é para o paciente o seu ultimo e nobre pedido que deva ser concedido: o direito à boa morte. Não se petende neste trabalho erguer indiscriminadamente o direito à eutanásia, autorizando a eugenia, mas imparcialmente, defende o livre arbitrio, especialmente defender o direito do paciente terminal ao livre arbítrio, especialmente, o direito e garantia constitucional da liberdade de se altodeterminar conforme o princípio bioético da autonomia da vontade respaldado pelo instrumento ético chamado consentimento informado. No brasil, não é permitido o direito de morrer, mas em agosto de 20012, o Conselho Federal de Medicina acenou para esta possibilidade. No meio médico, fala-se em orientação à antecipação da morte. No direito penal, essa orientação pode ser considerada um suicídio assistido, ou homicídio. No direito constitucional, ela poderá ser considerada inconstitucional por se tratar de eutanásia passiva.

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