Evoluçao histórica da recuperaçao judicial,extrajudicial e falência

Título EVOLUÇAO HISTÓRICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 2

Tema FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO FALIMENTAR

Objetivos Contextualizar a recuperação judicial , extrajudicial e falência no contexto das formas de insolvência do sistema jurídico.

Identificar as fases evolutivas do direito falimentar.

Estrutura de conteúdo 1.Evolução Histórica: Recuperação Judicial. Extrajudicial e Falência.

1.1Disposições Preliminares Comuns à Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência

1.1.1Legitimidade

1.1.2Juízo Competente.

1.1.3 Títulos não exigíveis.

Aplicação prática e teórica O juízo da vara empresarial reconheceu de ofício a incompetência do referido juízo no pedido de recuperação judicial da sociedade Metalurgia Três Irmãos Ltda – sociedade empresária – por entender não ser a jurisdição do seu principal estabelecimento. A decisão foi agravada pelos representantes da sociedade sob a alegação da improcedência do reconhecimento de incompetência do juízo de ofício. O argumento dos administradores apresenta fundamento jurídico¿ Justifique.

1ª QUESTÃO OBJETIVA

Entende-se por principal estabelecimento :

A) O lugar da sede da empresa.

B) O local onde está assentado o ponto empresarial.

C) O local do domicílio do empresário.

D) O lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.

2ª QUESTÃO OBJETIVA

Não tem legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial o devedor:

A) o empresário irregular.

B) o credor com garantia real

C) o herdeiro do devedor

D) o próprio devedor

3ª QUESTÃO OBJETIVA

Pode requerer a recuperação judicial:

A) Instituição Financeira

B) Sociedade Empresária Regular.

C) Sociedade de Economia Mista

D) Empresa Pública