Execuçao Processo Civil

Questionário processo civil (2)

1) sobre a execução para a entrega de coisa fundada em titulo extrajudicial , responda:

A)para que deve ser citado o executado ?

Segundo o art 621 CPC o executado devedor de obrigação de coisa certa, constante de titulo extrajudicial será citado para no prazo de 10 dias satisfazer a obrigação ou seguro juízo (revogado), apresentar embargos. Porem dispõe o art 736 e 738 poderao ser oferecidos em 15 dias contados da juntada dos autos .

2) ao despachar a petiçao inicial , o juiz esta obrigado a fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação ?

Não, pois segundo o art. 621 paragrafo único ao despachar a inicial o juiz PODERA fixar multa por dia de atraso , no cumprimento da obrigação ficando o respectivo valor sujeito a alteração caso se revele insuficiente ou excessivo .Ou seja ao juiz e facultado fixar multa.

3) caso a coisa não seja entregue no prazo legalmente fixado e também não seja oferecidos embargos a execução , quais são as condutas que podem ser adotadas pelo exeqüente?

Caso haja inércia do devedor , o credor poderá solicitar ao juiz que seja expedido mandado de imissão da posse ou busca e apreensão (ART. 625 CPC), ou caso o credor não queira mais perseguir a coisa terá direito a receber o valor da coisa mais perdas e danos . Caso em que prosseguira aos moldes da execução de pagar.(ART. 627 CPC).

4) caso a coisa não seja entregue no prazo legalmente fixado e, ainda não seja oferecidos embargos a execução , quais são as condutas a serem adotadas pelo órgão jurisdicional?

Caso a coisa não seja entregue e nem seja oferecidos embargos a execuçao o juiz ira expedir mandado( em favor do credor) de busca e apreensão ou imissão de posse (ART. 625 CPC).

5) se o executado entregar a coisa,sempre ocorrera a extinção imediata da execução ?

Não , se o executado entregar a coisa lavra- se o respectivo termo e se dara por finda a obrigação , salvo se a obrigação tiver que prosseguir para o pagamento de frutos ou ressarcimentos de perdas e danos .Nesse caso a execuçao prosseguira nos moldes da execuçao de pagar quantia certa . (ART. 624 CPC).

6) quais são os expedientes a serem adotados quando há benfeitorias indenizáveis feita na coisa?

Caso haja benfeitorias indenizáveis feita na coisa pelo devedor ou por terceiros do qual a coisa tenha sido retirado ,a liquidação previa e obrigatória.

Se houver sido em favor do devedor , o credor ao requerer a entrega da coisa devera depositar o valor .

Se houver sido em favor do credor ,este poderá cobra- la nos autos do mesmo processo ( ART. 628 CPC).

7) quando a coisa a ser entregue for incerta , qual e o procedimento a ser adotado a partir do CPC?

Quando a execução for de coisa incerta , se a escolha couber ao devedor , este será citado para entregar a coisa ( PRAZO DE 10 DIAS , conforme o art. 621 CPC) individualizada.

Se a escolha couber ao credor , este devera indicar na petição inicial a coisa pretendida (ART.629 CPC).

8) E permitida a impugnação da escolha da coisa realizada?

Sim, qualquer das partes poderá impugnar a escolha feita pela outra , no prazo de 48 horas .O juiz decidira de plano ou se necessário ouvindo perito da sua nomeação.(ART.630 CPC).

II) discorra sobre execução para a satisfação da obrigação de entrega de coisa fundada em titulo executivo judicial.

A sentença fixa o prazo para o cumprimento da obrigaçao .Nao cumprida a obrigaçao no prazo estabelecido expedir- se a em favor do credor mandado de busca e apreensão . ( ART. 461 A)

III) Sobre a execução para satisfação da obrigação de fazer fundada em titulo extrajudicial , responda:

1)Para que devera ser citado o executado?

O executado será citado para satisfazer a obrigaçao no prazo que o juiz assinar , se outro não estiver fixado no titulo (ART. 632 CPC).

2)ao despachar a petiçao inicial , o juiz esta obrigado a fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigaçao?

Sim , pois de acordo com o art. 645 CPC, na obrigaçao de fazer ou não fazer o juiz ao despachar a inicial FIXARA multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigaçao e a data a partir da qual será devida.

Obs: a única obrigaçao que não será obrigatória a multa e na obrigaçao de entrega de coisa

3)caso a obrigaçao não seja satisfeita no prazo fixado , quais são as condutas que podem ser adotadas pelo exeqüente?

Se no prazo fixado o devedor não cumpre a obrigaçao o devedor poderar requerer nos próprios autos que ela seja executada as custas do devedor ou haver perdas e danos ao qual será convertido em indenização . ( ART. 633 CPC)

4) se a obrigaçao de fazer puder ser realizado por terceiro , quais são os expedientes legalmente fixados a respeito ?

De acordo com o art 634 CPC, se o fato puder ser prestado por terceiro e licito ao juiz , a requerimento do exeqüente , decidir que aquele se realize as custas do executado , nesta hipótese o exeqüente adiantara os valores ,que apos de ouvidas as partes , o juiz houver aprovado.Prestado o fato , o juiz ouvira as partes no prazo de 10 dias , não havendo impugnaçao , Dara por cumprida a obrigação , em caso contrario decidira a impugnação.

5) e possível ao exeqüente realizar a obrigação ou mandar executa La sob sua direção e vigilância? Em caso afirmativos quais são os expedientes legalmente fixados a respeito?

Sim e possível , segundo o art. 637 CPC se o credor quiser executar ou mandar executar sob sua direção e vigilância as obras e trabalhos necessários a prestação do fato , terá preferência em igualdade de condições de oferta ao terceiro.

O direito de preferência será exercido no prazo de 5 dias contados da apresentação de proposta pelo