Exercicio De DIREITO DO CONSUMIDOR

Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior.

Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo.

Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório?

Princípio da Boa Fé, pois não foi disponibilizado o direito a informação e livre escolha.

Panorâmica Internacional Ltda celebrou contrato de empréstimo com o banco Crédito Fácil S/A, no valor de R$ 800.000,00 para capital de giro. Impossibilitada de arcar com as prestações do empréstimo, devido aos juros cobrados pelo Banco, propôs ação de revisão contratual, invocando em seu favor as normas do CDC e sua vulnerabilidade econômica face ao credor. No caso, é correto afirmar:

a) não se aplica o CDC por não ser a autora (Panorâmica) consumidora;

b) aplica-se o CDC por ser a autora (Panorâmica) consumidora;

c) o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça para a espécie é o da corrente subjetiva ou maximalista;

d) aplica-se o CDC porque a pessoa jurídica foi expressamente incluída no conceito legal de consumidor.

No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt servanda, autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Alguma norma do CDC foi invocada nesse pleito de revisão contratual?

É correto dizer que no CDC a revisão de cláusula contratual terá lugar se ocorrer:

A) fato superveniente;

B) a álea normal ou ordinária;

C) fato superveniente imprevisível;

D) a álea anormal ou extraordinária;

E) fato superveniente de alcance particular do devedor.