Exercicio De Direito Penal

Direito Penal

1. Assinale a alternativa CORRETA:

(a) Na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita não ocorre a consumação do delito; na tentativa perfeita, após iniciado o processo executório, o

agente interrompe a execução do tipo e impede a consumação do mesmo; já na tentativa imperfeita, após iniciado o processo executório, a

conduta do agente é interrompida por circunstâncias alheias à sua vontade;

(b) A tentativa e o arrependimento posterior possuem natureza jurídica de causa de diminuição de pena; CORRETA

(c) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz somente são aplicados aos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa;

(d) O crime impossível, quando comprovado, caracteriza causa excludente de culpabilidade.

2. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue

todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer

instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João?

(a) João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada;

(b) João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime;

(c) João praticou o delito de latrocínio; CORRETA

(d) Todas as respostas acima estão incorretas.

3. Com relação à prisão processual assinale a alternativa INCORRETA:

(a) Configuram prisão em flagrante delito as seguintes espécies de flagrante: próprio, impróprio, presumido, compulsório, facultativo, esperado e

prorrogado;

(b) No caso de acidentes de trânsito dos quais resulte vítima, ao condutor do veículo que o tenha causado culposamente e que tenha prestado

pronto e integral socorro à vítima não se imporá prisão em flagrante, mas se exigirá a prestação de fiança; INCORRETA

(c) São circunstâncias caracterizadoras da decretação da prisão preventiva: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica,

conveniência da instrução penal e asseguramento da aplicação da lei penal;

(d) Admite-se a decretação da prisão preventiva para os crimes dolosos, não sendo aplicável aos crimes culposos.

4. Na teoria finalista, o dolo exige:

(a) O conhecimento dos elementos que integram o tipo objetivo; CORRETA

(b) O conhecimento dos elementos que integram o tipo subjetivo;

(c) O conhecimento da ilicitude;

(d) O conhecimento das permissões.

5. Para a maioria dos autores brasileiros a tipicidade:

(a) É um indício da ilicitude; CORRETA

(b) Não tem relação com a antijuridicidade;

(c) É a essência da antijuridicidade e da inimputabilidade;

(d) É um aspecto a ser avaliado na determinação da pena.

6. Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na cidade de Teresópolis. Após a subtração vendeu o produto do ilícito

penal para Fernando na cidade do Rio de Janeiro. No exato momento Antonio, policial federal, surpreendeu-os em flagrante delito. Nervoso e

inconformado, Fernando desacatou o policial federal e desobedeceu a ordem de prisão. Onde serão processados e julgados os crimes?

(a) Na Justiça Estadual na cidade de Teresópolis;

(b) Na Justiça Federal do Rio de