Exercício De Direito Penal

Direito Penal

01. Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida.

1. Caracteriza homicídio privilegiado o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

2. Os delitos de infanticídio, de aborto e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio são denominados crimes contra a vida.

3. Considere a seguinte situação hipotética. Aldo pretendia atirar em Bruno, que se encontrava conversando com Carlos. Aldo percebeu que, atirando em Bruno, poderia atingir Carlos. Não obstante essa possibilidade, embora não tivesse tal intento, lhe era indiferente que o resultado — morte de Carlos — se produzisse. Assim, disparou a arma e feriu, mortalmente, Bruno e Carlos. Nessa situação, Aldo responderá por dois crimes de homicídio, o primeiro a título de dolo direto e o segundo a título de dolo eventual.

4. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio e Mário, mediante violência e grave ameaça, subtraíram de uma residência objetos de arte valiosos. Após o roubo, Lúcio matou Mário, no intuito de apossar-se dos objetos subtraídos que estavam em poder de seu comparsa. Nessa situação, ao causar a morte de Mário, Lúcio praticou o crime de homicídio, na forma qualificada, para assegurar a ocultação da prática de outro delito, no caso o crime de roubo.

5. Considera-se homicídio qualificado por motivo torpe aquele praticado para receber herança.

02. Julgue os itens que se seguem, relacionados às causas excludentes de ilicitude.

1. Constitui requisito subjetivo do estado de necessidade a consciência do agente da situação de perigo e de agir para evitar a lesão.

2. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio e José escalavam uma montanha quando perceberam que a corda que os sustentava estava prestes a romper-se. Ante o perigo iminente, José, para salvar-se, empurrou Antônio no precipício, lesionando-o mortalmente. Nessa situação, José agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.

3. A obediência hierárquica é causa de exclusão da culpabilidade e a renúncia ao direito de queixa é causa de exclusão da ilicitude.

4. Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, visando defender-se de agressão a faca proveniente de Júlio, sacou seu revólver e efetuou um disparo contra o agressor. No entanto, o tiro atingiu apenas Joaquim, transeunte que, em decorrência do tiro, faleceu. Nessa situação, acusado de homicídio, Jonas, para defender-se, poderá argüir legítima defesa real, pois encontram-se presentes todos os elementos de sua definição legal.

5. Inadmite-se a legítima defesa contra aquele que, sob coação moral irresistível, esteja prestes a agredir a vítima.

6. Configura-se causa de exclusão de ilicitude denominada estado de necessidade recíproco a situação em que, após um navio naufragar, seus tripulantes se agridam mutuamente, no intuito de se apoderarem de uma bóia que flutue no oceano.

03. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, no dizer de Noronha, como o “complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria”.

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos penais acerca da honra, julgue os itens subseqüentes.

1. A honra é bem disponível. Logo, havendo consentimento prévio ou contemporâneo da vítima, não ocorre o delito.

2. Considere, por hipótese, que um indivíduo profira palavras injuriosas contra funcionário público no exercício da função, porém, desconhecendo a qualidade pessoal da vítima, ou seja, que se trata de funcionário público. Nessa hipótese, é correto afirmar que o autor não responderá pelo delito de desacato, subsistindo a punição por injúria.

3. A calúnia é a imputação de fato definido como crime, e a injúria é a imputação de fato meramente ofensivo à reputação do ofendido.

4. Nos crimes de difamação e calúnia, há ofensa à honra subjetiva e, no crime de injúria, à honra objetiva.

5. No crime de injúria, não se admite a argüição de exceção da verdade.

6. É punível a calúnia contra os mortos. Nesse caso, os sujeitos passivos são os parentes interessados na preservação da memória do falecido.

7. A retratação pelo querelado, antes da sentença, é causa de isenção de pena, no crime de calúnia, inadmissível nos crimes de injúria e difamação.

04. Durante a realização de um show de Rock, em um estádio de futebol, Tício e Mévio querem praticar crime de estupro contra uma mulher que está sozinha em um dos corredores do estádio. Os dois, em cooperação, realizam processo violento de submissão da vítima, mas são presos quando Tício já tinha mantido conjunção carnal com a mesma e Mévio ainda não. Na ocasião, também é preso um policial civil que estava de serviço no local e, com interesse lascivo, desde o início observava a ação dos dois homens, sem intervir.

Sobre a responsabilização dos detidos, assinale a alternativa CORRETA.

a) Tício comete estupro consumado, Mévio e o policial tentativa de estupro.

b) Tício comete estupro consumado, Mévio tentado e o policial não comete crime.

c) Tício e Mévio cometem estupro consumado, o policial não comete crime.

d) Tício e Mévio cometem estupro tentado, o policial não comete qualquer crime.

e) Todos os três envolvidos cometem um único crime de estupro consumado.

05. Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude,

assinale a alternativa CORRETA.

a) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, será sempre um erro de proibição.

b) Pela teoria adotada pelo Código Penal será sempre um erro de proibição.

c) Segundo teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo.

d)