Exercício De Processo Civil

Exercício de Processo Civil

1- Josivaldo pretende ingressar com ação de cobrança c/c indenização por perdas e danos em face de Paulito e, por isso, procurou vc para atuar como seu advogado. Trouxe ao seu conhecimento todas as razões que fundamentam o seu pedido, todos os dados necessários á verificação da competência e a qualificação das partes, bem como todos os documentos e indicações dos meios de prova necessárias a demonstração do seu direito. Informou que pretende a condenação do réu ao pagamento de $ 3.240,00 valor este correspondente á dívida já atualizada até aquela data. Pretende ainda, o autor, a condenação do réu em danos morais, a ser fixada em vinte vezes o valor da dívida. Assim sendo, ao elaborar a petição inicial, que valor vc deverá dar á causa? (indique o dispositivo legal que fundamenta). R_ 20X 3.240 + 3.240. Art. 259 CPC, I,II valor da causa: 68.040

2- João foi citado pessoalmente por oficial de justiça, no dia 9 de março de 2007, para contestar ação que contra ele foi proposta por Pedro. O mandado, devidamente cumprido, foi juntado aos autos do processo no dia 13/03/2007. sabendo que o prazo dado a João para apresentar sua resposta foi de 15 dias e considerando que no dia 26/03/07 o fórum não teve funcionamento normal. Indique qual o último dia para João apresentar sua contestação tempestivamente. R- art. 241, II começa a correr o prazo da juntada. Começa contar do dia 13, mas 13 não conta, começa contar do dia 14. o prazo será dia 28.

3- Marcos foi citado por edital, tendo havido três publicações, conforme determina a lei. A primeira publicação se deu no dia 04/04/07, a segunda no dia 10/04/07 e a terceira no dia 16/04/07. o prazo fixado pelo juiz, em obediência ao art. 232 , IV, CPC, foi de 35 dias. Considerando que Marcos tem 15 dias para apresentar sua resposta, qual o último dia para fazer isso sem que se possa alegar preclusão? R- o prazo do edital conta da 1ª publicação, não contando o 1º dia. O juiz dá um prazo que se conta da 1ª publicação para que ele tome conhecimento; depois ele tem o prazo para apresentar sua defesa. O prazo acaba no dia 29/05. (conta-se 1º os 35 dias do prazo dado pelo juiz, depois o prazo da defesa.)

4- Informe, analisando as matérias de defesa contidas no art. 301 do CPC, quais as defesas dilatórias e quais são as defesas peremptórias.

R- Dilatórias: incisos I, II VII, VIII, XI

Peremptórias: incisos III, IV,V,VI, IX, X

Observações: o prazo para contestar é prazo legal (15 dias); é periptório (não há prorrogação); é simples; é exclusivo se for um só réu; é próprio.

Art. 398 CPC: prazo dilatório ( o juiz pode estender esse prazo); é simples; exclusivo; impróprio.

Suspensão do prazo: suspende a contagem e volta contar de onde parou.

Interrupção do prazo: interrompe-se o prazo e começa a contar do zero.

O prazo só termina no 1º dia útil. Se o expediente do fórum é encerrado antes da hora, prorroga-se para o dia útil seguinte.

Art. 241: a citação, a intimação só será válida a partir da juntada aos autos. Exclui o 1º dia e começa