Exercício Semana 2 - Prática Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. 06 do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

EXPOSIÇÃO DO FATO

No dia 12/01/2012, em uma sexta-feira, o querelante foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva, no exercício das suas funções, no pretexto de criticar o desempenho em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais de 05 pessoas.

O querelado o insultou, chamando-o de imbecil e mosca morta e disse ainda que o querelante seria o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. O fato ocorreu em uma praça localizada na frente da sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, em que o querelado gritou que o querelante havia lhe pedido dinheiro para que o processo andasse mais rápido. Além disso, o querelado publicou em seu blog, que tem mais de mil acessos por dia, todo o ocorrido.

Ficou evidenciada a conduta típica praticada pelo Querelado constante em ofender a reputação do Querelante perante terceiros, inclusive utilizando-se de uma rede social para saciar seu desejo de divulgar a injuria proferida contra o Querelante, devendo ser incurso nas iras do art. 139 c/c art. 141 inciso III, do CP conforme segue abaixo:

“Art. 139. Difamar alguém, imputando lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 141. As penas cominadas neste Capítulo aumentam se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II – contra funcionário público, em razão de suas funções;

III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;

IV – contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.”

Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

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