Semana 03 Prática Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente na Rua das Camélias número 200 em Belo Horizonte, por seu advogado com endereço profissional ................................................... , vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de ANTÔNIO, Português, casado, empresário, residente na Rua das Rosas em Juiz de Fora, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor encontrava-se em um momento de dificuldades e temendo que sua família fosse despejada aceitou as condições e valores oferecidos pelo réu.

No contrato de locação, o valor a ser depositado todo mês pelo Autor, seria de mil reais (R$ 1.000,00), porém, haja visto que o réu utilizou-se de ma fé, uma vez que tinha conhecimento da urgência e desespero do Autor, e que o valor do imóvel no mercado imobiliário para locação era de duzentos reais (R$ 200,00).

Três meses após a formulação do contrato de locação, o Autor percebeu as deficiências do imóvel e indagou-se sobre a desproporção no valor a ser depositado mensalmente pelo imóvel.

Apesar de diversas vezes procurar o réu para uma negociação extra judicial, não obteve êxito, tendo que optar pela via judicial para que sejam tomadas as devidas providências.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com Artigo 104 do Código Civil; Artigo 157 do Código Civil; e do Artigo 171, II do Código Civil o Autor terá seu respaldo jurídico para postular a ação devida.

Conforme o Artigo 422 do Código Civil, o réu deverá arcar com danos morais pois os contratantes são obrigados a guardar na conclusão e execução do contrato os princípios de probidade e boa-fé.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1- A citação dos réus;

2- A procedência do pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes;

3- A condenação dos réus nos ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de provas: Documental, documental superveniente e o depoimento pessoal dos réus,

DO VALOR DA CAUSA

Dá a causa o valor de R$ 12.000,00.

Rio de Janeiro, 19/08/2013

Advogada

OAB/RJ xxxxxx