Exercícios De Direito Internacional

SEMANA 1 – O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

Objetivos

 Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina;

 Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno;

 Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso;

 Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos;

 Apresentar a bibliografia básica e complementar;

 Fornecer ao aluno o campo do direito internacional e de suas vertentes: D.I. Público e Privado.

 Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional;

 Introduzir os objetos de estudo do DIP e do DIPRI, demonstrando que ambos os objetos estão interligados.

 Apresentar o mapa conceitual da disciplina

Estrutura do Conteúdo

1. O Direito Internacional Contemporâneo: o direito em um mundo globalizado.

1.1. A globalização econômica e a cooperação

1.2. Vertentes do Direito Internacional: o Direito Internacional Público e o Privado.

1.2.1. Objeto do Direito Internacional Público

1.2.2. Objeto do Direito Internacional Privado

1.2.3. Relação entre os objetos

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público.

CASO CONCRETO 1

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados. “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo.” Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado “zeroing” ou “zeramento”.

Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.

Por tratar-se da relação entre dois Estados soberanos e envolver as regras de comércio externo, o ramo do Direito Internacional que se ocupa de tal relação jurídica é o Público.

CASO CONCRETO 2

O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países participam hoje nos trabalhos da Conferência. Que estende pontes entre os sistemas jurídicos... As situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais de um país são habituais no mundo moderno. Estas podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes nesses países (...) (Disponível na íntegra em http://www1.stf.gov.br/convencaohaia/conferenciaDireito/conferenciaDireito.asp>).

Com base no texto acima, retirado do site do STF, discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.

Fica claro que as relações apontadas pelo texto acima são entre as pessoas, famílias e comércio entre os habitantes de vários países, assim o ramo do Direito Internacional que se ocupa de tais relações é o Privado.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)

a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes;

b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas;

c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional;

d) A uniformização de normas disciplinadoras de comércio internacional é realizada por meios de acordos bilaterais, multilaterais, tratados e convenções, até onde isto seja aceitável para os países interessados.

SEMANA 2 - O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NOÇÕES PRELIMINARES (SOCIEDADE INTERNACIONAL)

Objetivos

 Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais;

 Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade;

 Discutir as forças que atuam na sociedade internacional contemporânea.

 Fornecer ao aluno os conceitos de sociedade internacional segundo a doutrina, bem como suas características;

Estrutura do Conteúdo

1.3. O Direito Internacional Público

1.3.1. Fundamentos