Exercícios De Processo Civil

Semana 6

1a questão - Discursiva

Alberto requer o cumprimento de sentença condenatória por quantia certa em face de Artur. Intimado o advogado do executado, este ofereceu impugnação alegando que já ocorreu a prescrição. Ouvido o impugnado apresentou resistência à postulação, demonstrando que quando requereu o cumprimento de sentença o prazo legal não tinha ainda escoado por completo. O juiz rejeitou a impugnação. Indaga-se:

a) Qual o recurso que deve ser manejado pelo impugnante? Fundamente a resposta.

R: O recurso cabível é o Agravo de Instrumento, art. 522, CPC

b) Fosse acolhida a defesa, o recurso da decisão seria o mesmo? Fundamente.

R Não. Neste caso, caberia a apelação­

Questão Objetiva:

2a questão.

A impugnação tem natureza de:

a) ação autônoma de impugnação;

b) incidente processual cognitivo na fase de efetivação do julgado;

c) processo autônomo;

d) defesa oferecida nos embargos do devedor.

Semana 8

1a questão – Discursiva

Foi promovida execução fundada em título executivo extrajudicial, lastreado em duplicata vencida, protestada por falta de aceite e pagamento por Gerson em face de Virgílio. O Juiz indeferiu in limine os embargos oferecidos pelo executado porque oferecidos fora do prazo de 15 dias. Na decisão condenou o executado nas custas e em honorários advocatícios. Recorre o executado no fundamente de que os honorários não são devidos porque não completada a relação jurídica processual de execução. Em contra-razões o apelante alega que o art. 20, § 4º do CPC é claro ao estabelecer que os honorários são devidos, havendo ou não embargos oferecidos pelo executado.

Indaga-se:

Assiste razão ao recorrente ou ao recorrido? Justifique.

R: Não tem razão o executado, existem honorários de execução a serem pagos sim, art. 20, § 4º do CPC, o juiz pode fixar qualquer valor. Se o juiz julgar os embargos procedentes também terá honorários à execução e honorários ao embargo. Somente no caso de rejeição aos embargos não terá honorários.

2a questão - Objetiva

4) Na execução de obrigação de pagar fundada em título executivo extrajudicial o executado será citado para:

a) pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora;

b) pagar em 3 dias podendo embargar em 15 dias;

c) cumprir a obrigação no prazo que o juiz assinar;

d) cumprir a obrigação em