FICHAMENTO DO TEXTO: “Políticas Públicas: Uma Revisão de Literatura”

Em um primeiro momento a autora se propõe a apresentar os três fatores que contribuíram para o surgimento da área de conhecimento políticas públicas e como estes contribuíram para aumentar a visibilidade desta área. “O primeiro foi a adoção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda da maioria dos países, em especial os em desenvolvimento [...]” (p. 1), através desse, a execução de políticas tanto econômicas quanto socias ganharam mais notoriedade e conseguintemente maior visibilidade

Ao segundo, diz respeito as “novas visões sobre o papel dos governos substituíram as políticas keynesianas do pós-guerra por políticas restritivas de gasto” (p. 1). Entende-se que essa substituição foi um grande passo quanto o ajuste fiscal, adoção de orçamentos entre receita e despesa e restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais. Um ponto interessante destacar é que a autora mostra que a agenda, a partir dos anos 80 passou a dominar os países com trajetórias inflacionarias, em especial os da América Latina, o que permeia ate os dias atuais, já que atualmente o processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas.

Já no terceiro, a autora diz que este fator está:

mais diretamente relacionado aos países em desenvolvimento e de democracia recente ou recém-democratizados, a maioria desses países, em especial os da América Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar a questão de como desenhar políticas públicas impulsionadoras [...] (p, 2).

Outrossim, a autora aborda sobre a questão do surgimento da área políticas públicas em si, política pública enquanto área de conhecimento, “[...] disciplina acadêmica, nasce nos EUA, rompendo ou pulando as etapas seguidas pela tradição europeia de estudos e pesquisas nessa área [...] (p. 3). Nessa parte ela explica que essa área teve ênfase nos estudos sobre a ação dos governos, a partir do pressuposto analítico de que a ação governamental é possível ser formulada cientificamente e analisada por pesquisadores independentes. Ainda nesse contexto, podemos ver que a autora abri para falar sobre os quatro importantes fundadores da área, e suas contribuições, são eles: H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton.

Ademais, pode-se notar que a autora reforça o pensamento, que as políticas públicas (PP) entendidas como a área do conhecimento e disciplina que surgiu nos Estados Unidos leva as PP no meio acadêmico sem diálogo com as bases teóricas do papel do estado já na Europa as políticas públicas surgem como desdobramentos de trabalhos baseados nas teorias do papel do estado e de sua principal instituição que é o governo, produtor por excelência das políticas públicas.

Seguindo para outro ponto do texto, intitulado “o papel dos governos” pode-se entender um pouco sobre o espaço que cabe aos governos na definição e implementação de políticas públicas. “No processo de definição de políticas públicas, sociedades e Estados complexos como os constituídos no mundo moderno estão mais próximos da perspectiva teórica daqueles que defendem que existe uma “autonomia relativa do Estado” (p. 8)

O que fica de entendimento é que os debates implicam em responder a questão são complexos, que a margem dessa autonomia e o desenvolvimento dessas capacidades dependem, obviamente de muitos fatores e de diferentes momentos históricos de cada pais.

Buscando compreender as definições de políticas públicas, a autora aponta que existem várias definições de políticas públicas que guiam as percepções para os embates em torno das preferencias e ideias do governo. “A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz” (p. 5).

Outrora, a autora apresenta