FINANÇAS PUBLICAS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho sobre o tema “ Finanças Publicas” tem por objetivo investigar os elementos onde explana um estudo sobre seus principais conceitos econômicos em que se situa o governo, responsável pela aplicação de políticas que visem o continuo aumento do bem estar da população e que abrange a emissão de moeda e títulos públicos, a capacitação de recursos pelo Estado , sua gestão e seu gasto , para atender as necessidades da coletividade e do próprio Estado.

Como ponto de partida para alcançar o objetivo , parte –se dos seguintes estudos para se entender e tratar as questões aqui mensuradas. O trabalho esta subdividido em assuntos que destina –se as discussões sobre os objetivos fiscais e as funções do governo sobre as variações dos gastos públicos a uma breve explicação da composição nos estados brasileiros. Estudamos também as diferenciações dos impostos diretos e indiretos juntamente com as características do sistema tributário no Brasil que reflete a administração dos recursos publicos. Analisaremos tambem a teoria da tributação por uma ótica jurídica, sem considerar o ponto de vista das finanças públicas que se utilizam dos domínios da economia do setor público. Ao fazer essa interdisciplinariedade objetiva-se analisar a qualidade da tributação para se auferir o grau de justiça fiscal. A investigação dos financistas é o suporte necessário para o legislador produzir um sistema tributário de qualidade a fim de que não haja rompimento social.

Ao meio da analise são investigadas as diversas formas de receitas , obtidas em decorrência do patrimônio do Estado, do seu endividamento ou por forca do seu poder tributário .Uma vez captadas as situação das finanças publicas ao meio do Regime da Alta Inflacao e os impactos causados sobre as despesas publicas. A questão do Ajuste fiscal deve ser entendida dentro do campo da economia política da administração publica relatando os seus desdobramentos em nosso pais . Assim , torna-se escopo desse trabalho trazer essa sistematização de estudos para o contexto das Finanças Publicas e espera –se contribuir para melhor compreensão do problema no caso brasileiro , dando uma perspectiva mais abrangente aos estudos mais amplos e adequados a realidade econômica, política e institucional.

QUESTOES

1-Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

O Estado começou a se interessar por objetivos da área econômica ao verificar as aspirações gerais da sociedade, os objetivos sociais, em razão do observado no decorrer do processo político e a operacionalizá-las mediante uma programação econômica .

Assim, o Setor Público tem grande participação na vida econômica brasileira, uma vez que além das receitas tributárias e outras espécies de ingressos públicos, o Estado intervém sobre a economia mediante regulação, incentivo, planejamento e fiscalização.

No Brasil a economia é mista, isto é, o mercado (Setor Privado) e o Governo (Setor Público) interagem amplamente determinando a produção do país, sendo que o grau de intervenção do Estado – maior ou menor –, varia de acordo com o modelo estatal adotado por cada país .

Assim o Estado deve intervir sobre a economia de forma a realizar determinados valores

e possibilitar até mesmo o bom funcionamento do sistema de mercado e atender às necessidades básicas da sociedade. o processo político e o orçamento determinam o direcionamento dos recursos públicos. E para que o mister da sociedade seja realizado, com a boa gestão das receitas públicas, faz-se necessário que o Governo utilize as três funções, a saber:

2.1-Função Alocativa

Por meio da função alocativa o Governo faz a provisão de determinados bens e serviços públicos não oferecidos adequadamente mediante o sistema de mercado. Os bens públicos “são aqueles em que o sistema de preços é ineficiente para induzir à produção

da quantidade ótima”, como por exemplo, defesa nacional; iluminação pública.

Os bens públicos não são delimitados pela sua “abrangência ou quantidade” – prestação

direcionada a apenas um indivíduo ou à coletividade –, mas sim por sua forma de

utilização, uma vez que os bens públicos são ilimitados ao consumidor. Sendo assim,

diz-se que no consumo há inexistência de rivalidade, conquanto os serviços públicos são

direcionados à manutenção da lei e da ordem, podendo ser consumidos simultaneamente

por muitas pessoas.

O sistema de mercado pode ser comparado a um grande “leilão” e caracterizado como

um sistema de “racionamento indicativo, no qual os produtores são guiados pela

demanda dos consumidores” , existindo, assim, o princípio da

exclusão[8] como característica própria implícita nesse sistema de trocas.

A explanação trazida serve como parâmetro para se fazer a diferenciação entre os bens e

serviços promovidos pelo Setor Público daqueles existentes e à disposição dentro do

mercado. É interessante verificar o modo como o Poder Público utiliza-se dessa função

para oferecer à sociedade serviços essenciais ou, até mesmo, não tão essenciais,

custeados pela própria coletividade por meio das receitas públicas .

2.2 Função Distributiva ou Redistributiva

A função distributiva ou redistributiva, esta última conforme nomenclatura trazida por

Carlos Alberto Longo e Roberto Luis Troster, consiste em ajustamentos

no perfil da distribuição de renda na sociedade.

A distribuição de renda depende da produtividade do trabalho e dos demais fatores de

produção