FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

Curso de Direito

FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE:

(MODALIDADES DA USOCAPIÃO)

FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE:

(MODALIDADES DA USOCAPIÃO)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2.REVISÃO DA LITERATURA/BASE TEÓRICA 5

3.PROBLEMA DE PESQUISA 6

4.OBJETIVOS 15

4.1 Objetivo Geral 15

4.2 Objetivos Específicos 15

5. JUSTIFICATIVA 16

6. METODOLOGIA 17

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 18

8. ORÇAMENTO 19

REFERÊNCIAS 20

APÊNDICE A 21

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo pretende observar e descrever as diferentes formas de aquisição da propriedade existente em nosso ordenamento jurídico, com ênfase nas modalidades da usucapião.

Objetiva-se ter um breve conhecimento dos direitos de propriedade, relatando de forma clara e sucinta a aquisição da usucapião de pessoas que moram de formas irregulares no solo urbano e rural.

Portanto, será realizado um estudo detalhado dos requisitos intrínsecos a todas as espécies da usucapião de bens imóveis urbanos contidos no Código Civil de 2002.

A primeira parte tem a finalidade de demonstrar uma noção ampla da usucapião de bens imóveis com: conceito, origem e evolução histórica, fundamentos da usucapião, natureza jurídica, usucapião no direito brasileiro com base na Constituição federal.

Já o segundo momento, aborda o Estatuto da Cidade com fulcro na Lei 10.257/01 que prevê no capítulo II “Dos Instrumentos da política urbana”, que estabelece normas para a aquisição de imóvel urbano através da usucapião.

Quanto à terceira parte, é o ponto principal do presente trabalho, pois serão abordadas as principais modalidades da usucapião com suas peculiaridades e requisitos necessários para o pleito do instituto em questão.

2.REVISÃO DA LITERATURA/BASE TEÓRICA

2. CONCEITO

É o direito que o cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste, por um determinado tempo.

O nosso ordenamento jurídico entende que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consiste na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil.

Dessa forma, Usucapião é direito autônomo consistente em uma das formas de aquisição da propriedade de bem móvel e imóvel, dentro das exigências previstas na lei. Maria Helena Diniz comenta:

O legislador permite que uma determinada situação de fato, que, sem ser molestada, se alongou por certo intervalo de tempo previsto em lei, se transforme em uma situação jurídica atribuindo-se assim juridicidade a situações fáticas que amadurecem com o tempo. A posse é o fato objetivo, e o tempo, a força que opera a transformação de fato em direito... o fundamento desse instituto é garantir a estabilidade e segurança da propriedade, fixando um prazo, além do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito e sanar a ausência de título do possuidor, bem como os vícios intrínsecos do título que esse mesmo possuidor, porventura tiver (DINIZ, 2002, p. 144)

2.2 ORIGEM

A origem da palavra usucapião nos remete ao direito romano, especialmente à época do Imperador Justiniano. Foi com a união de dois institutos do direito vigente naquele período que surgiu a usucapião, estes institutos foram: a usucapio que deriva do verbo capere que significa tomar e do verbo usus que significa uso, desta forma tomar pelo uso.

A Lei das XII Tábuas já preconizava sua existência na determinação dos prazos para tal aquisição, conforme pensamento de Maria Helena Diniz: “A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas” (Diniz, 2008, p. 152), sendo de dois anos para imóveis e um ano para móveis.

Vale ressaltar que a princípio a usucapião não era um direito que pertencias a qualquer cidadão romano, abrangendo tão somente os cidadãos eleitores residente em Roma.

Quanto à origem da Usucapião, Carlos Moreira Alves em seu “livro Direito Romano” diz:

A Usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a lei da 12 Tábuas (450 a. C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O Direito Romano aprimorou a Usucapião ( nas fases Pré-Clássicas, clássica e Pós-Clássica), fundando seus elementos caracterizadores que vigoram até os dias atuais (ALVES,1999, p. 311 a 316).

2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA