Ficha

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

Artigo 2

Os propósitos das Nações unidas são:

A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros.

Artigo 51

Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

As Conselho de Segurança estimulará o desenvolvimento da solução pacífica de controvérsias locais mediante os referidos acordos ou entidades regionais, por iniciativa dos Estados interessados ou a instância do próprio conselho de Segurança.

Dispositivos da Carta das Nações Unidas e o direito correlato identificado no artigo 2º, item 1 e o artigo 51 da Carta das Nações Unidas.

A Carta das Nações Unidas, devemos praticar a tolerância e a viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos. A unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de métodos, que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum. A empregar mecanismos internacionais para promover o progresso económico e social de todos os povos. A reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas, a estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional, a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade.