Finanças Publicas

Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

A ação do Governo através da política fiscal abrange três funções básicas. A função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos. A função distributiva, por sua vez esta associada, a ajustes na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade, e a função estabilizadora, que tem como objetivo uso da política econômica visando um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, no momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego.

A maior preocupação das autoridades brasileiras, que definem as diretrizes da política fiscal, é o funcionamento do déficit do setor público, entretanto, o governo pode alterar seu volume de receita e gastos através de instrumentos fiscais. A cobrança de impostos é a maneira mais comum de atingir esse objetivo. Eles podem ser diretos ou indiretos. As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar, de transferência, que incluem benefícios pagos pelos institutos de previdência social sob a forma de aposentaria, salário, escola e FGTS, etc. Entretanto antes de adotar qualquer medida econômica, as autoridades brasileiras realizam uma análise do cenário macroeconômico para traçar metas, através de seus indicadores.

Quais são as diferenças de impostos Diretos e impostos Indiretos?

A tributação pode ser direta ou direta, os impostos diretos incidem sobre o individuo, e por isso, estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre atividade sou objetos, ou seja, sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, independente das características do individuo que executa a transação ou que é proprietário. A base de impostos são a renda, o patrimônio e consumo.

Os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salário, alugueis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores, são considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente do cidadão.

Principais impostos diretos no Brasil

 IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores, varia de 1% a 3% do valor do veículo.

 IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) arrecadado pelas prefeituras é cobrado anualmente e incide sobre a propriedade de casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais. Cada prefeitura tem seu sistema de cobrança, varia com tamanho do imóvel e sua localização.

 IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento) trabalhadores de baixa renda estão isentos. Para aqueles que pagam o percentual fica entre 15 e 27 % de acordo com a taxa salarial. Este imposto é arrecadado pelo governo federal.

Impostos indiretos são cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são embutidos nos preços dos produtos e serviços.

 ICMC (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o produto e serviço comercializado.

 ISS (Imposto sobre Serviços) arrecadado pelos governos municipais incide sobre a prestação de serviços onde ocorre a incidência de ISS: educação, serviços médicos, serviços prestados, por profissionais autônomos (encanadores, eletricistas, etc.) entre outros.

 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) arrecadado pelo governo federal, este imposto incide sobre a comercialização de produtos industrializados (aqueles que sofrem transformação, beneficiamento, montagem renovação e acondionamento)

Quais são as características de um sistema tributário?

Em primeiro lugar, a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, cada um deve pagar uma contribuição considera justa. Em segundo lugar, a cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerada mais aquelas pessoas com capacidade maior de pagamento. Em terceiro lugar, o sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente possível na alocação de recursos da economia, para que não cause ineficiência no funcionamento do sistema econômico. Por ultimo, a administração do sistema tributário deve ser eficiente a fim de garantir entendimento da parte de toda a agente economia e minimizar os custos de fiscalização da arrecadação.

Uma das características do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade, ou seja, tributa mais quem ganha menos e quem ganha mais. A regressividade existe devido à elevada participação de tributos indiretos, que são os que não dependem da condição econômica do contribuinte.

O que é inflação

Os economistas nem sempre tiveram sucesso em implementar políticas econômicas saudáveis. Em 1980 não sabiam ao certo o que fazer por falta de informações sobre a economia, e quando eclodiu a crise da dívida externa, em 1982, o crédito externo virtualmente desapareceu e o Brasil teve que pedir ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), envolvendo uma série de condicionalidades típicas das negociações em torno de um empréstimo desse organismo. O panorama fiscal inicialmente encontrado pelos negociadores do Fundo era bastante desolador, incluindo, entre outros problemas:

-Um déficit público que se sabia ser extremamente elevado;

-Uma grande incerteza acerca do valor exato desse déficit, devido às dificuldades de mensuração e a ausência de estatísticas fiscais compatíveis com as boas práticas internacionais;

-Um debate local no qual sequer a própria necessidade de combater o déficit era ainda consensual, devido ao peso elevado que as idéias Keynesianas tradicionais tinham na formação da opinião econômica do país, na época;

-A ausência