Firmas & Denominações

Firmas & Denominações

Analisando uma hipotética sociedade limitada constituída por Alfredo Martins (pai) e Rodrigo Pereira Martins (filho) para exercício do comercio varejista de calçados, veremos a seguir três opções de firma e denominação que poderão ser adotadas.

A partir do parágrafo único da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio: “O nome empresarial compreende a firma e a denominação.” Averiguamos que:

• Firma: é o nome utilizado pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pelo empresário e pela sociedade limitada.

Se for firma individual o nome empresarial sempre será formado pelo nome civil. Se for firma social ou de um ou mais sócios, pode também ter acrescido o ramo da atividade a ser executada.

Exemplo:

 RP Martins & Cia Ltda.

 Martins & Martins Ltda.

 AR Martins & Cia Ltda.

• Denominação: nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Exemplo:

 Martins Comercio de Calçados Ltda.

 Passo Certo Comercio de Calçados Ltda.

 Cantinho de Calçados Ltda.

Observamos que denominação já é privativa da sociedade por capital, enquanto firma é um dos nomes empresariais que é privativa de empresário individual e das sociedades de pessoas.

Bibliografia

 https://docs.google.com/a/aedu.com/file/d/0B-41Fk5OP1BANTc5NTc2MTYtYjVmMC00YzcxLWJhMmItYWU0NmM5ZjI2YTFi/edit?hl=pt_BR