Fonte Do Direito

TRABALHO SOBRE FONTES DO DIREITO

1) O que são fontes do direito?

Correspondem aos modos de formação e revelação de regras jurídicas, sendo consideradas o local de origem do direito, por isso envolvem leis, jurisprudências, costumes, doutrinas, princípios e outros inerentes ao direito.

2) O que são fontes materiais do direito?

Diz respeito ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação.

3) O que são fontes formais do direito?

As fontes formais do direito são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas. E inclui as fontes formais imediatas, que são as normas legais, e as fontes formais mediatas, que correspondem aos costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina.

4) Se fossemos hierarquizar as fontes do direito, como o faríamos no sistema romanístico? E no sistema anglo americano? Por quê?

No sistema romanístico, a hierarquia das fontes do direito tem-se o primado do processo legislativo, com atribuição de valor secundário às demais fontes do direito.

Já no sistema anglo americano, a hierarquia das fontes do direito evidencia que o direito se revela acentuadamente pela utilização dos usos e costumes jurídicos e pelo exercício do poder jurisdicional.

A diferença entre a hierarquia dos dois sistemas se justifica no contexto histórico e cultural, tendo em vista que o sistema romanístico se fortaleceu após a Revolução Francesa, quando a lei passou a ser considerada a única expressão autêntica do Estado, e o anglo americano deixou de lado, o direito criado por inspiração legislativa, os enunciados normativos.

5) Como fonte formal do direito, o que é uma lei?

É a mais importante fonte do direito. É abstrata e permanente, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente e expressa em uma fórmula escrita, para diferenciá-la das regras costumeiras. Portanto, é uma regra ou um conjunto ordenado de regras, que só existe tecnicamente quando a norma escrita é constitutiva de direito, com caráter obrigatório.

6) O que é uma lei em sentido amplo e lei em sentido estrito?

A lei em sentido amplo corresponde a todo e qualquer ato que descrever e regular uma determinada conduta, mesmo que esse ato não vier do Poder Legislativo, seria considerado como lei.

E a lei em sentido estrito é resultado da elaboração do Poder Legislativo apenas e contasse com todos os requisitos necessários, tanto os que dizem respeito ao conteúdo, que indicaria a descrição de uma conduta abstrata, genérica, imperativa e coerciva, quanto relativos à forma, que se verificam no processo de sua elaboração dentro do Poder Legislativo, bem como na forma de sua introdução no mundo jurídico.

7) Por que se diz que a Medida Provisória é lei em sentido amplo, mas não é lei em sentido estrito?

Porque ela é uma atribuição do Presidente da República, que, diante de uma situação de urgência e relevância, edita uma norma, para somente depois passará pela avaliação do Poder Legislativo.

8) O que é uma lei em sentido formal e lei em sentido formal material?

A lei em sentido formal corresponde aquelas que mesmo sendo resultado de um correto processo de elaboração, apresentam falhas de conteúdos, por não descrever uma conduta