Fontes De Direito

ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO

Conceitos de Fontes do Direito 137

A Classificação das Fontes 138

Fontes Materiais 138

Fontes materiais diretas ou imediatas 139

Fontes Materiais Indiretas ou Mediatas 139

Fontes Históricas 140

Fontes Formais 140

A Lei e seu processo de produção. 141

O processo de produção da lei. 141

Atos do Processo Legislativo 141

Técnica legislativa 143

Parte preliminar 144

Como é feita a parte normativa ? arrumação do texto legal 144

Parte final 146

Os costumes 147

Direito Consuetudinário ou Costumeiro. 148

Como se prova a existência dos costumes? 148

UM BREVE ESBOÇO CONCEITUAL DOS TÓPICOS RELACIONADOS:

1. Conceito de Fontes do Direito

A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta. Apresentam, basicamente, três espécies:

a) Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.

Fontes Materiais Diretas ou Imediatas São aquelas fontes que criam diretamente as normas jurídicas, representadas pelos órgãos legisferantes:

- O Poder Legislativo - quando elabora e faz entrar em vigor as leis;

- O Poder Executivo - quando excepcionalmente elabora leis;

- O Poder Judiciário - quando elabora jurisprudência ou quando excepcionalmente legisla;

- Os Doutrinadores - quando desenvolve trabalhos, elaboram doutrinas utilizadas pelo aplicador da lei e,

- A Própria sociedade - quando consagra determinados costumes.

Fontes Materiais Indiretas ou Mediatas - são fatos ou fenômenos sociais que ocorrem em determinada sociedade trazendo como conseqüência o nascimento de novos valores que serão protegidos pela Norma Jurídica.

b) Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho.

c) Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. O positivismo jurídico defende a idéia de que fora do Estado não há Direito, sendo aquele a única fonte deste. As forças sociais, os fatos sociais seriam tão-somente causa material do Direito, a matéria-prima de sua elaboração, ficando esta sempre a cargo do próprio Estado, como causa eficiente.

A lei seria causa formal do Direito, a forma de manifestação deste.

As fontes formais vêm a ser as artérias por onde correm e se manifestam as fontes materiais.

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO

Aconteceu nas férias

Finalmente de férias. Ana Maria colocou o biquíni de bolinha amarelinha e seguiu Marcelo direto para a praia. E qual não foi sua surpresa ao descobrir que no final da praia num canto aprazível, cercado de palmeiras e jangadas que saiam e chegavam cheinhas de peixes, havia uma praia de naturismo. Isso mesmo. Tudo mundo nu em pêlo. Ana Maria desviou o olhar, meio sem graça. Mas, não pode evitar o constrangimento quando Marcelo gritou para que tirasse o biquíni e o acompanhasse até o local onde