Fontes Do Direito

Fontes do direito

Essa expressão significa de onde extraímos o direito, sua origem, de onde nasce o direito e a lei é o objeto da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é a principal fonte do direito e a eficácia dessas normas é através do conhecimento de sua origem e sua fonte.

As autoridades encarregadas de aplicar o direito e os que devem obedecer precisam conhecer suas fontes que são de várias espécies.

Segundo Caio Mário da Silva Pereira, a fonte de direito “é o meio técnico de realização do direito objetivo”.

As fontes históricas são os meios que os estudiosos usam para investigarem a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. Atuais são fontes que reportam o individuo para afirmar o seu direito, e o juiz por sua vez vem para fundamentar a sentença.

O costume é a primeira fonte do direito resultante do convívio na sociedade, reiterada de uma forma generalizada e prolongada de costumes e valores morais estabelecidas pelo povo, onde esses direitos não eram escritos e sim um direito comum. Com o tempo a sociedade foi evoluindo e houve uma necessidade imprescindível de um direito escrito para que o Estado pudesse se organizar emanado da autoridade através de uma lei imposta coativamente, que foram adotados em todos os países do Ocidente.

Fontes formais são aquelas que geram direitos e obrigações nas relações como costumes, leis e os princípios gerais de direito e as fontes não formais são a doutrina e a jurisprudência que geram por si mesmas as regras jurídicas.

Mesmo a jurisprudência não ser considerada, algumas vezes, fonte formal, ela cria soluções e mecanismos para compor a escassez de disposição legal, sendo reconhecida como fonte criadora do direito, usada para regulamentar e disciplinar alguns enunciados que sintetizam as decisões do Supremo Tribunal Federal.

A lei é a fonte principal e todas as outras são fontes acessórias, sendo assim podemos dividir as fontes do direito em mediatas que são a doutrina e a jurisprudência , e as imediatas que são as leis e os costumes.