Fontes Formais

1ª)

Ética- são normas individuais, ou seja, um conjunto de condutas tomadas por uma pessoa sem que necessitem de leis para isso, ela segue essas normas pelo simples fato de saber que elas são corretas.

Por exemplo: Alguém deixa cair alguma coisa no chão sem perceber, você vê e pega o que caiu no chão e vai atrás da pessoa pra devolver. Essa é uma conduta ética pra você, você fez isso porque achava ser uma atitude correta.

Moral- são normas sociais, ou seja, um conjunto de condutas pré-estabelecido por uma sociedade, e que são consideradas corretas pelo grupo, e não por um único indivíduo.

Por exemplo: Ter um único companheiro (a) num casamento é um valor moral pré-estabelecido pela nossa sociedade e que pode mudar em outras sociedades. Há países em que a poligamia é algo normal.

2ª)

Direito- conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender fundamentalmente o interesse da coletividade.

Acepções:

• Ciência do Direito: Em sentido geral, é aquele ramo que estuda e organiza os conceitos e institutos jurídicos, e em sentido mais amplo poderá ser a especificação de um determinado sistema jurídico, dentro do grande conjunto que forma o Direito. Exemplo: Matheus é estudante de Direito.

• Direito Natural: é um conjunto de princípios basilares, que não são fruto da criação da sociedade, nem do Estado, sendo, pois, um Direito que surge por exigências da natureza. Esse Direito advém da própria natureza e suas regras serão sempre imutáveis e universais, como o direito à vida e liberdade. Esses princípios de Direito natural é que devem nortear a criação das leis.

• Direito Positivo: são as leis que devem ser seguidas em um determinado local e época, por imposição estatal. Vale dizer que não são somente as leis escritas, pois há países, que embora não possuam leis escritas e organizadas, em códigos, essas decorrem dos costumes e tem a mesma força de uma lei escrita.

• Direito Objetivo: pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais.

• Direito Subjetivo: é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a pretensão que surge para uma das partes, quando a outra descumpre um dever jurídico. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução.

3ª)

Fontes do Direito- são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que emana o direito objetivo. É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica própria, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito.

Espécies:

• Fontes Estatais- são as fontes que dão forma ao direito. Fazem referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conceber o direito vigente, possibilitando sua aplicação a casos concretos, apresentando-se, consequentemente, como fontes cognitivas. Elas podem ser:

 Constituição- Entendida a Constituição como ordenamento total do Estado, abrangendo, assim, todas aquelas Normas cujo conteúdo se refere à matéria constitucional;

 Lei- é uma prescrição a Norma, e terar seu valor legal a aprovação do presidente, com o objetivo punitivo aos atos ilícitos, ela vai preservar a boa conduta;

 Jurisprudência- consiste na decisão de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior.