Fontes do direito (continuação)

eito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Fontes do Direito (Cont.)

Objetivos

· Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;

· Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;

· Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;

Estrutura do Conteúdo

1. Fontes do direito positivo

1.1. A jurisprudência

1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais.

1.2. A doutrina

1.2.1. Funções da doutrina.

1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;

1.4. Súmula Vinculante;

1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito;

1.6. A questão da equidade;

1.7. Direito comparado.

Referências bibliográficas:

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373.

Nome do capítulo: Jurisprudência.

N. de páginas do capítulo: 9

Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica.

Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal.

N. de páginas do capítulo: 7

Nome do capítulo: Procedimentos de integração: princípios gerais de direito.

N. de páginas do capítulo: 7

de cada turma.

Seguem abaixo algumas breves anotações como sugestões ao professor de como trabalhar o conteúdo programático ao longo dos encontros:

Por exemplo, no que diz respeito à Jurisprudência, o professor pode iniciar apresentando o entendimento segundo o qual, em sentido amplo, é a coletânea de decisões

proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões

divergentes).

Em sentido estrito, é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica.

Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constância das decisões para os casos idênticos, é, em

outras palavras, a criação da figura do precedente judicial. O CASE LAW tem força obrigatória. Classifica-se em:

secundum legem (de acordo com a lei)

Jurisprudência praeter legem (além da lei)