Fraquezas do regime de amostra nacional e suas conseqüências

As fragilidades no regime do Simples Nacional e seus impactos:

Analise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal.

Autor da obra resenhada: Helena Yumi Suzuki

Resenhado por: Josie Matos/Jandira Silva/ Thamiris Santos /Jaqueline Luz/Felipe Mota/Maira Cavalcante

Camaçari 30 de Outubro de 2013

Um dos sistemas tributários de maior adesão atual com perspectiva de dobrar seus contribuintes até 2022 apresenta sérios problemas em sua estrutura e expansão.

Com cerca de 80% do percentual dos contributários o Simples Nacional vem sendo alvo de sonegação e inadimplência por falta de controle e monitoramento.

Em virtude de sua complexidade, o regime tributário facilita possíveis fraudes até mesmo pela falta de entendimento por parte dos participantes. Ainda temos que nos deparar com a falta de preparo dos atendentes que deveriam passar orientações sobre navegação no site e até mesmo entendimento básico sobre a legislação que rege o sistema. A fiscalização também enfrenta grandes problemas devido a constante atualização de dados e crescente desenvolvimento do regime.

O programa dedica maior atenção aos contribuintes das médias e grandes empresas que apesar de serem em menor numero (percentual de 20% em relação às micros e pequenas empresas) apresentam maiores valores em relação à arrecadação.

Dessa forma um sistema que veio para nivelar pequenos e micros com médios e grandes empresários possibilitando igualdade em condições acabou beneficiando a sonegação e até mesmo o favorecimento de participantes que não cumprem idoneamente suas obrigações.

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